NCPC - Anotado - Tucci e outros

Rodrigo Otávio Barioni
Art. 685
Merece registro o fato de que, no CPC/2015, o juiz poderá alterar a ordem de produção das
provas (CPC/2015, art. 139, inciso VI). Isso significa que, em determinadas situações, por decisão
judicial, a audiência de instrução não será o último momento para a produção de provas no
processo. Nessa hipótese, não terá incidência o parágrafo único do art. 685 do CPC/2015.
A oposição encontra limite temporal no encerramento do processo em primeiro grau de jurisdição.
Com a prolação da sentença, e ainda que esteja aberto o prazo para a interposição de
recurso, torna-se incabível a oposição. O eventual ajuizamento da demanda sob o rótulo de oposição,
após a sentença do processo principal, enseja a determinação de emenda da petição inicial,
para que a causa seja adequada ao procedimento compatível com o direito envolvido no litígio
(comum ou especial).
II. Julgamento
O deferimento da oposição faz surgir, como regra, o dever de que seja julgada juntamente
com a ação principal. Esse julgamento conjunto decorre do fato de a oposição se constituir em
prejudicial à causa principal. Significa dizer que o julgamento simultâneo permite evitar decisões
conflitantes.
Sempre que ajuizada antes do início da audiência de instrução, o julgamento da oposição
será necessariamente conjunto com a lide principal. No caso de ser proposta quando iniciada a
audiência, é preciso verificar se, para atingir a mesma fase procedimental do feito principal, não
será necessário grande consumo de tempo, em detrimento do princípio da razoável duração do
processo.
III. Recursos na oposição
Como se afirmou anteriormente, a oposição tem natureza jurídica de ação e, por consequência,
será decidida por sentença – a mesma do feito principal. Daí se deduz que, em regra, o recurso
que impugna o julgamento da oposição é apelação (CPC/2015, art. 1.009).
No CPC/1973, apesar das inúmeras divergências, prevaleceu a ideia de que a rejeição liminar
da oposição interventiva renderia a interposição de agravo de instrumento. Contudo, como no
CPC/2015 a oposição terá sempre a natureza de ação autônoma, deve-se entender que qualquer
decisão que ponha fim à oposição será impugnável por apelação.
IV. Prioridade de tramitação
O opoente poderá requerer a tramitação do feito com prioridade, na forma prevista no art.
1.048 do CPC/2015. Como a oposição deverá ser julgada pela mesma sentença do processo principal,
será insuficiente permitir a tramitação mais célere da oposição. Assim, quando deferido o
pedido de prioridade de tramitação da oposição, também a ação principal passará a tramitar de
maneira prioritária.
V. Oposições sucessivas
Tal qual o CPC/1973, o CPC/2015 silencia sobre a possibilidade de oposições sucessivas, ou
seja, que outro terceiro apresente oposição em processo no qual já há oposição. Sem prejuízo
dessa omissão, deve-se admitir a oposição sucessiva.
A oposição sucessiva será dirigida para que o opoente pretenda a coisa ou o direito objeto da
oposição anteriormente ajuizada – que também é objeto da demanda principal. Referido procedimento
há de ser admitido. Nessa hipótese, devem figurar no polo passivo da nova oposição todos
os que figuram como parte na primeira oposição (opoente e opostos).
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