NCPC - Anotado - Tucci e outros

Antonio Carlos Marcato
Art. 336
III. Termo inicial do prazo
O dispositivo sob exame fixa diferentes termos iniciais para o prazo de oferta de contestação,
na dependência da realização, ou não, da audiência de conciliação ou de mediação (art. 334).
O prazo quinzenal terá curso no primeiro dia útil seguinte: a) ao encerramento dessa audiência,
motivado (i) pelo não comparecimento de qualquer das partes, (ii) se, comparecendo, não houver
autocomposição ou, (iii), sendo a última sessão de conciliação e inconciliadas as partes, a audiência
for encerrada (inciso I); b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência formulado pelo
réu, em virtude do manifesto desinteresse de ambas as partes na composição consensual (inciso
II); e c) nos termos iniciais estabelecidos pelo art. 231, se inadmissível a autocomposição.
IV. Situações particulares
Havendo litisconsórcio passivo, o CPC/2015 indica outros termos iniciais de prazo para a
oferta da contestação: (i) como o cancelamento da audiência de conciliação ou mediação depende
da expressa manifestação de vontade das partes, os réus defendidos por patronos diferentes
poderão formular autonomamente os respectivos pedidos, iniciando-se o prazo de resposta, nesse
caso, a contar do protocolo dos correspondentes requerimentos (art. 335, § 1º); (ii) não sendo
realizada a audiência, em virtude da inadmissibilidade de autocomposição e o autor desistir da
ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para a contestação do litisconsorte passivo remanescente
terá fluência a partir da intimação da sentença homologatória da desistência (§ 2º).
Finalmente, não sendo o caso de incidência de qualquer das normas particulares até aqui examinadas,
valerá a disciplina geral estabelecida pelo art. 231 e, no que interessa ao tema sob exame,
a previsão do § 1º, no sentido de que, havendo litisconsortes passivos, o prazo de cada um deles
terá fluência a contar da última das datas estabelecidas em seus incisos I a VI – se e quando, é
evidente, tiverem patronos distintos.
Art. 336 - Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de
defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido
do autor e especificando as provas que pretende produzir.
I. Direito de defesa
Chamado a juízo, o réu não tem apenas o ônus de defender-se, mas o direito, mesmo, de exigir
provimento ju risdicional que solucione o litígio definitiva mente, daí a ra zão, aliás, pela qual a
extinção do processo de conhecimento, sem resolução do mérito, pautada na desis tência da ação
pelo autor, depende de seu consen timento, se já oferecida contestação (CPC/2015, art. 485, §
4º) – ressalvada, apenas, a hipótese contemplada no § 3º do art. 1.040. Sob esse enfoque, a defesa
deve ser enten dida tanto como ônus processual im posto ao réu (pois o seu des cumprimento
acar reta as con sequências pre vistas em lei – CPC/1973, arts. 319, 322, 330, inciso II; CPC/2015,
arts. 344, 346, 355, inciso II) quanto como o di reito proces sual de opor-se à pre tensão do au tor,
di reta ou indiretamente.
II. A contestação
Sob a designação genérica de resposta do réu, o CPC/1973 concentrou as atividades processuais
desse sujeito passivo em face da pretensão deduzida pelo autor, cuidando, no mesmo capítulo,
da contestação, da reconvenção e das exceções – embora também preveja, em capítulos e seções
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