NCPC - Anotado - Tucci e outros

José Rogério Cruz e Tucci
APRESENTAÇÃO
O novo Código de Processo Civil e a contribuição dos advogados
A Lei nº 13.105, sancionada em 16 de março de 2015, vem provocando intenso debate doutrinário
e grande expectativa na comunidade jurídica brasileira. A revogação do Código de Processo
Civil de 1973, depois de quatro décadas e muitas reformas legislativas, apresenta-se como uma
mudança necessária e importante diante de um cenário de profundas alterações socioculturais.
Com efeito, a partir da Constituição de 1988, que expressamente garante o direito de acesso à
jurisdição, surgiu uma maior conscientização dos cidadãos, com o consequente crescimento no
volume e na complexidade das demandas submetidas ao Poder Judiciário. Tal fenômeno, aliado a
uma economia de massa, ao crescimento populacional e à falta de estrutura, tem gerado enormes
dificuldades para a garantia da efetiva prestação jurisdicional.
O novo Código nasce voltado, portanto, para uma tutela dos direitos que inclua a atividade
satisfativa e que observe a garantia da razoável duração do processo. Mais do que apenas declarar
o direito, a jurisdição deve agora atender as exigências da esfera material. A primazia do
julgamento de mérito e o combate à jurisprudência defensiva são claros exemplos desse novo
ideário. A adoção de uma linha principiológica que garanta a aplicação da lei a partir do enfoque
constitucional também é uma de suas características mais relevantes. Além disso, a busca de
estabilidade na jurisprudência, a criação de sucumbência recursal e o estímulo à solução consensual
das controvérsias são contribuições do novo diploma na tentativa de redução do complexo e
desgastante fenômeno da litigiosidade.
Mas para que esse esforço legislativo produza resultados é fundamental a colaboração de
todos os operadores do Direito. Não é à toa, aliás, que o caráter dialógico da prestação jurisdicional
está expressamente previsto entre as normas fundamentais do processo. A nova lei exige
a participação de todos na construção das decisões judiciais.
Nesse novo contexto e cientes de sua missão institucional, a Associação dos Advogados de
São Paulo e a Ordem dos Advogados – Seccional do Paraná vêm unindo esforços para o aprimoramento
profissional. Desde 2007, através dessa parceria, tornou-se possível a realização de
cursos telepresenciais, em várias áreas do Direito e para as inúmeras subseções. De lá para cá,
a atuação conjunta vem gerando novos projetos. Tanto é assim que, em 2014, a OAB Paraná e a
AASP iniciaram em conjunto a elaboração do presente Código de Processo Civil Anotado, que
agora chega gratuitamente aos seus membros e associados.