NCPC - Anotado - Tucci e outros

Eduardo Arruda Alvim e Daniel Willian Granado
Arts. 348, 349 e 350
Art. 348 - Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência
do efeito da revelia previsto no art. 344, ordenará que o autor especifique
as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado.
I. Especificação de provas pelo réu revel
Conforme vimos, a revelia consiste na falta de apresentação de contestação, dentro do prazo,
pelo réu que tenha sido regularmente citado. Se tiver havido revelia, mas não o efeito de que
cuida o art. 344, deverá o autor especificar as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver
indicado, que serão, caso o processo não termine antes disso, deferidas total ou parcialmente na
decisão de saneamento (art. 357, inciso II).
O art. 348 cuida de providências preliminares que antecedem ao julgamento conforme o estado
do processo (arts. 354 e seguintes). Em referido dispositivo cuida-se de casos em que há
revelia, mas sem os seus efeitos (por exemplo, porque a ação versa direitos indisponíveis, nos
termos do art. 345, inciso II). Se isso ocorrer, o juiz deverá ordenar ao autor que especifique as
provas com as quais pretende demonstrar a veracidade do que alegara. Isso, claro, se ainda não
as tiver indicado na petição inicial (art. 319, inciso VI).
Art. 349 - Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às
alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de
praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
I. O réu revel e a produção de provas
Ainda que o art. 349 esteja alocado em Seção intitulada “Da não incidência dos efeitos da revelia”,
nada obsta que o réu revel (ainda que haja o efeito de que cuida o art. 344) venha a produzir
provas, contrapostas às alegações do autor. Evidentemente, deverá adentrar ao processo, devidamente
representado por advogado, em tempo de praticar os atos processuais indispensáveis
a essa produção. Nesse sentido, a orientação cristalizada na Súmula nº 231 do STF: “O revel,
em processo civil, pode produzir provas desde que compareça em tempo oportuno”. Caso haja
revelia com o efeito do art. 344, poderá haver o denominado julgamento antecipado do mérito
(art. 355), que pode também ser parcial (art. 356). Nesse caso, todavia, se houver requerimento
de provas pelo réu revel, nos termos do art. 349, o julgamento antecipado do mérito deve ser
afastado (art. 355, inciso II), desde que, evidentemente, as provas requeridas sejam imprescindíveis
para a formação da convicção do magistrado. Caso contrário, se o juiz já tiver formado sua
convicção, poderá julgar antecipadamente o mérito com fundamento no art. 355, inciso I.
Art. 350 - Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do
direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-
-lhe o juiz a produção de prova.
I. Réplica em caso de alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo
O art. 350 cuida de um dos casos em que o autor pode oferecer a denominada réplica. Nesse
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