NCPC - Anotado - Tucci e outros

Daniel Penteado de Castro
Arts. 365 e 366
Art. 365 - A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e
justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde
que haja concordância das partes.
Parágrafo único - Diante da impossibilidade de realização da instrução, do
debate e do julgamento no mesmo dia, o juiz marcará seu prosseguimento
para a data mais próxima possível, em pauta preferencial.
I. Concentração dos atos em audiência
Com tratamento semelhante ao CPC/1973 (art. 455), o dispositivo reproduz o Princípio da
Concentração dos atos em audiência, elencado como um dos subprincípios ao Princípio da Oralidade.
Os aperfeiçoamentos constantes no novel artigo deixam a cargo da concordância das partes
o excepcional fracionamento da audiência, assim como o prosseguimento em data mais próxima
(ao passo em que o CPC/1973 previa o prosseguimento da audiência para o dia seguinte).
II. Cisão da audiência diante da ausência do perito ou de testemunha
A leitura do dispositivo deve se harmonizar em consonância com a redação do art. 362, inciso
II, § 2º, do CPC/2015. Vale dizer, ausente a testemunha da parte mediante prévia apresentação
de motivo justificado, caberá ao magistrado examinar o acolhimento ou não da justificativa que
autorize a oitiva da testemunha em outra oportunidade em detrimento da declaração de preclusão
da prova (CPC/2015, art. 362, § 2º). Ausente o perito do juízo, caberá ao juiz designar nova data
da audiência para colheita da oitiva do perito (CPC/2015, art. 362, inciso II). Todavia, em ambas
as hipóteses, poderá o juiz fracionar a colheita da prova oral, postergando a oitiva do perito do
juízo ou da testemunha que justificadamente deixou de comparecer para outra data, mediante
consentimento das partes.
III. Impossibilidade de continuidade da audiência de instrução
O parágrafo único assegura a continuidade da audiência de instrução quando da impossibilidade
de sua continuidade no mesmo dia. Alguns fatores concorrem para referido adiamento, tais
como a falta de tempo necessário para a conclusão, no mesmo dia, da oitiva de todas as testemunhas
arroladas, perito, assistente técnico ou colheita de depoimento pessoal. Outra hipótese de
impossibilidade de continuidade da audiência de instrução diz respeito à oitiva da testemunha
referida nas declarações da parte ou outra testemunha (CPC/2015, art. 461, inciso I).
IV. Julgado
Possibilidade de anulação da instrução se a fragmentação da audiência causar prejuízo
à parte
“Fora das hipóteses legais, não é lícito ao juiz fragmentar o procedimento de colheita da prova
testemunhal, deixando de inquirir, no mesmo dia, segundo a ordem e as cautelas da lei, todas as
testemunhas arroladas. Se ouve as do autor numa data e, em outra, as do réu, e há prejuízo para
o autor, anula-se a instrução” (RT 688/77).
Art. 366 - Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz
proferirá sentença em audiência ou no prazo de 30 (trinta) dias.
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