NCPC - Anotado - Tucci e outros

Rodrigo Otávio Barioni
Art. 686
Convém notar que a admissão irrestrita de oposições poderia implicar risco à celeridade do
processo. Por isso, a regra do parágrafo único do art. 685 deve ser aplicada às oposições sucessivas,
de maneira a impedir o prejuízo à rápida prestação jurisdicional.
Pode ocorrer de novas oposições serem formuladas apenas em face das partes do feito principal.
Essa situação está vinculada às oposições parciais: o primeiro opoente deduz pretensão sobre
parte do objeto do processo principal, e outro opoente pleiteia outra parte do objeto do processo
principal. Como os objetos das oposições são distintos, não haverá litígio entre os opoentes, de
modo que apenas autor e réu do processo originário figurarão como litisconsortes passivos em
cada uma das oposições.
Nesse caso, as oposições correrão separadamente, mas serão julgadas pela mesma sentença.
Por serem absolutamente distintas quanto ao objeto, a procedência de uma oposição não implica
a improcedência da outra.
Art. 686 - Cabendo ao juiz decidir simultaneamente a ação originária e a
oposição, desta conhecerá em primeiro lugar.
I. Prejudicialidade
Quando forem julgadas simultaneamente a causa principal e a oposição, esta deve ser apreciada
em primeiro lugar (CPC/2015, art. 686). Verifica-se relação de prejudicialidade entre o
julgamento da oposição e o do processo principal: o julgamento favorável ao opoente tem por
consequência reconhecer que os opostos não têm direito ao objeto da oposição. Com isso, se a
oposição abranger todo o objeto do processo principal, o acolhimento do pedido formulado na
oposição ensejará a improcedência do pedido da ação principal.
De outra parte, se improcedente a pretensão deduzida na oposição, ou no caso de extinção
do processo sem resolução do mérito (CPC/2015, art. 485), a causa principal será julgada de
maneira livre pelo magistrado, podendo haver o decreto de procedência ou de improcedência do
pedido, ou mesmo a extinção do processo sem resolução do mérito.
Não se descarta, também, a parcial procedência do pedido do opoente e do pedido do autor da
causa principal.
Apesar de o julgamento da oposição ser logicamente prejudicial à decisão do processo principal,
a inversão da ordem prevista no art. 686 do CPC/2015 não tem sido considerada como causa
de nulidade da sentença. A esse respeito, o Superior Tribunal de Justiça decidiu: “Não obstante
tenha sido a causa principal decidida antes da oposição, em afronta à letra do art. 61 do CPC, a
sentença deu a cada parte o que lhe era de direito. Apesar de não obedecida a forma, criada, aliás,
por uma questão de lógica, o fim visado pelo dispositivo foi atingido. Aplicação do princípio da
instrumentalidade das formas” (STJ, 6ª T., REsp nº 420216/SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves,
DJ de 21/10/2002).
Se o juiz verificar a paralisação do processo principal por manifesta inércia das partes, pode
julgar desde logo a oposição, independentemente da causa principal. Isso se justifica para evitar
que os opostos impeçam o julgamento da oposição (STJ, REsp nº 208.311/RJ, Rel. Min. Sálvio
de Figueiredo Teixeira, DJ de 7/8/2000).
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