NCPC - Anotado - Tucci e outros

João Batista Lopes Art. 456
Também não há inovação relativamente à necessidade de depósito prévio do rol de testemunhas,
providência indispensável para que o adversário possa, na audiência, oferecer contradita.
III. Hipóteses em que a intimação deve ser feita por oficial de justiça
Há hipóteses, contudo, em que a intimação deverá ser feita pela via judicial. Assim, pode
ocorrer a frustração da tentativa de intimação pelo correio. Também será exigida a intimação por
oficial de justiça se a parte demonstrar a necessidade de utilização dessa via ou quando a testemunha
for arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública ou, ainda, se se cuidar
de uma das autoridades indicadas no art. 454, servidor público ou militar. Esclareça-se, porém,
quanto às autoridades mencionadas no citado art. 454 que cumprirá ao juiz, previamente, solicitar
a elas a designação de data, local e hora para a inquirição.
Art. 456 - O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente,
primeiro as do autor e depois as do réu, e providenciará para que uma não
ouça o depoimento das outras.
Parágrafo único - O juiz poderá alterar a ordem estabelecida no caput se
as partes concordarem.
I. Ordem de inquirição das testemunhas
O caput do artigo repete disposição do CPC/1973 (art. 413).
Esclareça-se, de início, que, em rigor técnico, não existem testemunhas do autor, nem testemunhas
do réu, pois todas as testemunhas são do juízo e, portanto, terceiros imparciais. O texto legal deve
ser entendido como testemunhas arroladas pelo autor e testemunhas arroladas pelo réu.
É natural que as testemunhas arroladas pelo autor sejam ouvidas em primeiro lugar, já que
se impõe antes a apuração dos fatos por ele alegados para, depois, verificar-se a ocorrência dos
articulados pelo réu. Por outro lado, essa ordem facilita a atuação do advogado do réu, que, ao
formular perguntas, poderá valer-se do que foi declarado pelas testemunhas arroladas pelo autor,
o que atende ao princípio do contraditório em seu perfil mais atual.
O parágrafo único permite, porém, a inversão dessa ordem, desde que haja concordância das
partes.
II. Nulidade da inversão da ordem
Põe-se, porém, a questão: haverá nulidade se o juiz inverter essa ordem sem a anuência das
partes?
A questão foi objeto de controvérsia na vigência do CPC/1973 e pode suscitar dúvida com o
CPC/2015, considerando-se o disposto no art. 139, inciso VI, que permite ao juiz alterar a ordem
de produção dos meios de prova.
Deve prevalecer, porém, a orientação no sentido de que, não havendo concordância das partes,
a inversão poderá acarretar nulidade se for comprovado prejuízo para a parte.
Cumpre registrar que, na hipótese de não comparecimento de uma ou mais testemunhas arroladas
pelo autor, é razoável que o juiz, atento ao princípio da celeridade processual, passe a tomar
o depoimento das testemunhas arroladas pelo réu.
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