NCPC - Anotado - Tucci e outros

Frederico Fontoura da Silva Cais Arts. 898 e 899
Tratando o bem leiloado de imóvel, não haverá dificuldades, pois a garantia do parcelamento
é a hipoteca do próprio bem, de modo que a remissão do arrematante implicará o retorno do
imóvel ao leilão. Em outras palavras, não haverá “perda da caução” propriamente dita, apenas
do percentual pago à vista.
A interpretação literal do art. 897 poderia trazer dificuldade na hipótese de o bem leiloado ser
móvel e o arrematante ofertar outro bem a título de “caução idônea”. Representando essa garantia
valor igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do bem levado a leilão – já que a
garantia terá que ser integral e 25% terá que ser pago à vista –, não é razoável que haja perda dela
em favor do exequente e ainda novo leilão do bem do executado porquanto, se houver a perda
da caução, o exequente já terá seu crédito satisfeito com o bem dado em garantia e, por conseguinte,
a designação de novo leilão para venda judicial do bem do executado representará uma
punição muito severa para o arrematante remisso e ao mesmo tempo um enriquecimento ilícito
para o exequente, que, pela letra da lei, receberá, além da caução, o montante que for arrecadado
no novo leilão.
Destarte, a “caução” referida no art. 897 deve ser interpretada como um sinal (arras), equivalendo
ao montante de 25% (vinte e cinco por cento) do total do lance pago à vista para fim de
apresentação de oferta parcelada (§ 1º, art. 895).
Art. 898 - O fiador do arrematante que pagar o valor do lance e a multa
poderá requerer que a arrematação lhe seja transferida.
I. Possibilidade assegurada ao fiador
O art. 898 reproduz sem nenhuma alteração a regra do art. 696 do CPC/1973. Nele é prevista
a possibilidade de o fiador do arrematante, tendo que pagar o lance, substituir o afiançado no
negócio jurídico e ficar com o bem arrematado para si.
Tradicionalmente, o fiador que paga a dívida do devedor se sub-roga nos direitos do credor.
Na hipótese do artigo em referência, entretanto, é conferida uma possibilidade diferente ao fiador:
em vez de ficar na posição de credor e poder cobrar o afiançado, o fiador pode requerer a
transferência do bem arrematado e ficar na posição dele (arrematante) – tudo isso sem necessidade
de concordância de quem quer que seja.
Convém registrar que, tratando-se de uma faculdade outorgada ao fiador, ele, se desejar, poderá
optar pela sub-rogação clássica, deixando o bem arrematado para o arrematante (afiançado)
para posteriormente exigir dele seu crédito.
Sendo disposição de caráter excepcional, o art. 898 se aplica tão somente ao fiador, jamais ao
terceiro, interessado ou não, que paga a dívida do arrematante.
Art. 899 - Será suspensa a arrematação logo que o produto da alienação
dos bens for suficiente para o pagamento do credor e para a satisfação das
despesas da execução.
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