NCPC - Anotado - Tucci e outros

Maria Lucia Lins Conceição Art. 491
IV. Cumulação alternativa
Diz-se que há a cumulação alternativa, quando o autor formula vários pedidos, satisfazendo-se
com a procedência de qualquer deles. A situação é diferente daquela da cumulação simples,
em que o autor formula vários pedidos, requerendo a procedência de todos eles e da cumulação
subsidiária, em que o autor formula os pedidos numa escala decrescente de preferências.
V. Sucumbência recíproca
Há sucumbência recíproca quando, na cumulação simples de pedidos, o juiz julga procedentes
um ou alguns deles e improcedentes os demais. O juiz pode, ainda, em face de pedido único, mas
decomponível, acolhê-lo apenas em parte. Também aí haverá sucumbência recíproca, uma vez
que autor e réu serão, simultaneamente, vencido e vencedor.
Art. 491 - Na ação relativa à obrigação de pagar quantia, ainda que
formulado pedido genérico, a decisão definirá desde logo a extensão da
obrigação, o índice de correção monetária, a taxa de juros, o termo inicial
de ambos e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, salvo
quando:
I - não for possível determinar, de modo definitivo, o montante devido;
II - a apuração do valor devido depender da produção de prova de
realização demorada ou excessivamente dispendiosa, assim reconhecida
na sentença.
§ 1º - Nos casos previstos neste artigo, seguir-se-á a apuração do valor
devido por liquidação.
§ 2º - O disposto no caput também se aplica quando o acórdão alterar a
sentença.
I. Decisão líquida
Este dispositivo diz respeito apenas às ações que têm por objeto obrigação de pagar quantia,
e contém diretriz fixada para o juiz, no sentido de que deve, ao máximo, proferir decisões líquidas.
Ou seja, o juiz deve procurar fixar desde logo o quantum debeatur, que é o valor a ser pago
pelo vencido, mesmo que o pedido formulado pelo autor tenha sido genérico (CPC/2015, art.
324). Dessa forma, estar-se-á dando concretude aos princípios da razoável duração do processo
(CPC/2015, art. 6º) e da eficiência da tutela jurisdicional (CPC/2015, art. 8º), permitindo ao
vencedor iniciar desde logo a fase de cumprimento de sentença. Ao julgador (seja o magistrado
em 1º grau ou os integrantes do órgão colegiado, no Tribunal) caberá expor as razões pelas quais
deixar de prolatar decisão líquida.
II. Da liquidação
A liquidação (CPC/2015, art. 509), seja por arbitramento ou pelo procedimento comum, somente
deverá ser instaurada caso (a) não tenha sido possível determinar, de modo definitivo,
o montante devido ou (b) a apuração do valor dependa de prova cuja produção é demorada e
dispendiosa. Assim, por exemplo, será necessária a liquidação se, numa ação em que se pede
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