NCPC - Anotado - Tucci e outros

Ronaldo Eduardo Cramer Veiga Arts. 120 e 121
Art. 120 - Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o
pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.
Parágrafo único - Se qualquer parte alegar que falta ao requerente
interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão
do processo.
I. Procedimento de admissão do assistente
O art. 120 corresponde ao antigo art. 51. No artigo ora comentado, encontra-se previsto o
procedimento para admissão do pedido de assistência.
Como forma de intervenção voluntária, a assistência depende de requerimento de terceiro.
Feito o requerimento, o juiz pode, antes de ouvir as partes, indeferi-lo liminarmente. A rejeição
liminar do pedido de assistência é uma novidade do CPC/2015.
O indeferimento liminar será possível sempre que o juiz verificar, desde logo, a ausência de
qualquer um dos requisitos para a admissão da assistência.
Se não rejeitar liminarmente o pedido, o juiz intimará as partes para se manifestarem no prazo
de 15 dias, e não em 5 dias, como era previsto no CPC/1973.
Se qualquer uma das partes impugnar o pedido, o juiz decidirá o incidente, sem suspender o
processo, podendo realizar, se for o caso, rápida instrução probatória.
Destaque-se que, diferentemente do CPC/1973, o CPC/2015 não exige a autuação em apenso
do pedido de assistência impugnado, o que demonstra que o incidente será julgado nos autos
principais.
II. Decisão que julga o pedido de assistência
A decisão que julga o pedido de assistência é interlocutória e está sujeita a agravo de instrumento,
por expressa previsão do inciso IX do art. 1.015.
Art. 121 - O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal,
exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais
que o assistido.
Parágrafo único - Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o
assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.
I. Assistência simples
Esse é o primeiro de três artigos sobre assistência simples e é praticamente idêntico ao seu
antecessor.
Assistência simples é a intervenção do terceiro que tem relação jurídica dependente da relação
jurídica deduzida em juízo e, por esse motivo, quer ingressar no processo para colaborar com a
vitória de uma das partes.
Exemplo de assistência simples é o caso do sublocatário que ingressa na ação de despejo a fim
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