NCPC - Anotado - Tucci e outros

Frederico Fontoura da Silva Cais
Art. 903
III. Hipóteses em que pode ocorrer a desistência da arrematação
O § 5º enumera as situações em que o arrematante poderá desistir da arrematação. São elas:
(I) se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado
no edital; (II) se o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º, antes de expedida a
carta de arrematação ou da ordem de entrega do bem; (III) se ele for citado como litisconsorte em
ação autônoma objetivando a invalidação da arrematação. Nesta hipótese, ele deverá formular o
pedido de desistência no prazo de resposta da ação. Embora a norma não especifique nos autos
de qual processo o pedido de desistência deverá ser apresentado (se nos autos da execução ou nos
autos da ação autônoma de invalidação da arrematação), o mais razoável é que seja nessa última,
até porque os autos da execução podem já ter sido arquivados. Registre-se que a desistência na
hipótese de citação em ação autônoma é difícil de conceber, pois em tese deixa o arrematante em
situação bastante vulnerável: ao mesmo tempo que fica sem o bem arrematado não tem garantia
de receber de volta o dinheiro pago para arrematá-lo.
IV. Criação de incidente infundado
Dispõe o § 6º do art. 903 que será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a criação
de incidente infundado visando ensejar a desistência da arrematação, impondo a quem o
criar multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do bem em favor do exequente, sem
prejuízo de eventual responsabilidade por perdas e danos. Conquanto não seja fácil demonstrar
que o alegado vício na arrematação seja infundado e tenha o objetivo de ensejar a desistência da
arrematação, a iniciativa do legislador foi louvável.
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