NCPC - Anotado - Tucci e outros

André Vasconcelos Roque
Art. 888
frequência da publicidade na imprensa, mandar publicar o edital em local de ampla circulação de
pessoas (como praças ou igrejas), divulgar avisos em emissora de rádio ou televisão local, bem
como em páginas distintas daquela própria do tribunal (como a página do leiloeiro, por exemplo).
É importante que o juiz promova o devido balanceamento entre a efetividade do leilão e
as despesas ocasionadas por formas adicionais de divulgação, com vistas à menor onerosidade
possível (CPC, art. 805).
VI. Leilão de imóveis e veículos automotores
Em relação especificamente aos imóveis e veículos automotores, considerou-se que a forma
mais eficiente de divulgação consistiria na publicação pela imprensa ou por outros meios de
divulgação, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos
negócios, ou seja, nos classificados de imóveis e veículos ou, ainda, em páginas da rede mundial
de computadores destinadas à compra e venda desses bens. Como o objetivo do legislador é obter
a maior divulgação possível para a realização do leilão, esta forma de publicidade não afasta
a regra geral de disponibilização do edital na página designada pelo juízo da execução, na rede
mundial de computadores: são formas de publicidade cumulativas.
VII. Reunião de publicações
Por questão de economia processual e redução de custos, permite-se que as publicações sejam
reunidas em listas, referentes a mais de uma execução.
Art. 888 - Não se realizando o leilão por qualquer motivo, o juiz mandará
publicar a transferência, observando-se o disposto no art. 887.
Parágrafo único - O escrivão, o chefe de secretaria ou o leiloeiro que
culposamente der causa à transferência responde pelas despesas da nova
publicação, podendo o juiz aplicar-lhe a pena de suspensão por 5 (cinco)
dias a 3 (três) meses, em procedimento administrativo regular.
I. Redesignação de leilão não iniciado
Qualquer que seja o motivo, se o leilão não puder se realizar na data indicada, sua transferência
para nova data deverá ser divulgada com a mesma cautela e formalidade que a divulgação do
edital anterior (CPC, art. 887). Não há mais previsão da exigência, contemplada no CPC/1973,
de que o adiamento ocorra por “motivo justo”. A hipótese em tela diz respeito à transferência
do leilão ainda não iniciado, não do prosseguimento do leilão em outro dia, regulado pelo CPC,
art. 900.
II. Responsabilização do escrivão, do chefe de secretaria ou do leiloeiro
Caso o escrivão, o chefe de secretaria ou o leiloeiro culposamente deem causa ao adiamento
do leilão, responderão pelas despesas para a nova publicação do edital. Além disso, verificada a
sua culpa, deverá o juiz determinar a instauração de procedimento administrativo para apuração
de sua responsabilidade, assegurado o direito de defesa, que poderá culminar na pena de suspensão
de seus ofícios por cinco dias até três meses. Caso o exequente entenda que sofreu prejuízos,
por exemplo, em razão da perda de proposta relevante para o leilão, poderá também pedir indenização
contra o responsável em ação própria para este fim.
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