NCPC - Anotado - Tucci e outros

José Antonio Fichtner e André Luís Monteiro
Art. 840
X. Regra geral de terceiros como depositários
O CPC/2015 adota a regra geral segundo a qual o depositário dos bens penhorados não deve
ser nem o exequente e nem o executado, mas sim um terceiro. Isso ocorre, primeiramente, em
relação à penhora de quantias em dinheiro, em que o depositário deverá ser uma instituição
bancária, preferencialmente pública. Também em relação aos móveis, semoventes, imóveis urbanos
e direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, o CPC/2015 não atribui a função de depositário
ao exequente ou ao executado, mas prefere que ela recaia sobre um depositário judicial,
que é um auxiliar da justiça, terceiro em relação às partes da demanda, ex vi dos arts. 159 a 161
do CPC/2015. Não é comum, entretanto, que motivadamente o executado faça as vezes do depositário.
Observe-se que há uma alteração sensível no caso de bens imóveis, pois o CPC/1973
atribuía a função de depositário ao executado e o CPC/2015 confia esta tarefa ao depositário
judicial. Como os bens imóveis, em geral, não correm riscos de desvio – especialmente depois
de averbada a penhora na matrícula do imóvel –, a solução do CPC/1973 de deixar a sua guarda
e conservação com o próprio executado parecia adequada, pois a atribuição deste mister a
terceiros eleva o custo do processo e, ao fim e ao cabo, onera o executado desnecessariamente.
O CPC/2015 não repetiu essa regra, preferindo que depositário judicial seja nomeado para a
custódia de bens imóveis, mas ainda assim, como não se trata de regra absoluta, parece mais
adequado permanecer nomeando o próprio executado como depositário de bens imóveis. No
que diz respeito a joias, pedras preciosas e objetos preciosos, o CPC/2015 não informa a preferência
pelo depositário, mas, a contar pela regra geral, parece mais adequada a nomeação
novamente de terceiros, especialmente instituições bancárias que possam guardar estes bens
em segurança.
XI. Executado como depositário
O CPC/2015 prevê apenas dois casos em que o executado atuará como depositário dos bens
penhorados, mas ambas estão sujeitas a condicionantes. Primeiramente, quando se tratar de penhora
de imóveis rurais, direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, máquinas, utensílios e instrumentos
necessários ou úteis à atividade agrícola. A condicionante, neste caso, é que o executado
preste caução idônea. Essa previsão é uma inovação do CPC/2015 em relação ao CPC/1973, cujo
objetivo foi permitir a continuidade da atividade agrícola pelo executado. Neste caso, literalmente,
o CPC/2015 não condiciona a nomeação à concordância do exequente. Ademais, o CPC/2015
também admite o executado como depositário quando se tratar de bens penhorados de difícil
remoção ou quando anuir o exequente. Quando se tratar de bens de difícil remoção, o CPC/2015
não prevê a necessidade de concordância do exequente. Em todos os casos tratados neste dispositivo,
porém, o executado poderá ser o depositário dos bens penhorados, independentemente da
natureza destes bens, bastando que para tanto o exequente anua com esta opção.
XII. Exequente como depositário
O CPC/2015 só prevê uma hipótese – e mesmo assim subsidiária – em que o exequente assume
a função de depositário dos bens penhorados. Trata-se do caso de móveis, semoventes,
imóveis urbanos e direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos quando não haja, na localidade,
depositário judicial. Apenas nesta hipótese é que o CPC/2015 prefere que a tarefa de depositário
fique a cargo do exequente. Não há obrigatoriedade, aqui, de o exequente prestar caução idônea,
pois o CPC/2015 silencia a este respeito. Ainda nesta hipótese, se o juiz entende mais adequado
para o caso concreto, poderá preferir a nomeação de um depositário particular, não obstante a
omissão legal do CPC/2015 a respeito desta figura.
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