#Manual dos Juizados Especiais Civeis Estaduais - Teoria e Prática (2016)_Felippe Borring Rocha

Procedimento ordinário em Juizado Especial! Transformam-se os Juizados Especiais em Varas
Cíveis mal-aparelhadas, de baixa qualidade. E, com isso, as promessas constitucionais vão sendo,
todas, descumpridas.
A obra de Felippe, que tem o bom senso (demonstrado no subtítulo) de reunir teoria e prática,
mostra que é preciso analisar os dois aspectos. De nada adianta uma investigação teórica, científica,
dos Juizados Especiais que desconheça a prática do processo que ali se tem desenvolvido. E de nada
serve descrever-se a prática sem que dela se faça uma análise crítica, o que só será possível a partir
de dados científicos.
Este Manual é dedicado ao exame de quatro temas. Primeiramente, há uma exposição do que
aqui se denominou Teoria Geral dos Juizados Especiais Cíveis. Aí, Felippe versa sobre temas como
as características básicas dos Juizados Especiais, seus princípios fundamentais, competência, a
atuação do juiz e de seus principais auxiliares, atos processuais e comunicações processuais. Em
seguida, na segunda parte do volume, trata dos mecanismos voltados à prestação da tutela
jurisdicional cognitiva. Ali, Felippe versa sobre a instauração do processo, o manejo da conciliação e
da arbitragem, a resposta do réu, as provas, a audiência de instrução e julgamento, a sentença e a
coisa julgada nos Juizados Especiais.
A terceira parte do livro trata dos mecanismos voltados à prestação da tutela jurisdicional
executiva. Há, ali, toda uma exposição acerca de temas gerais da execução, como liquidação,
competência e legitimidade, além de temas ligados às execuções em espécie, tratando o autor de
descrever os mecanismos postos à disposição do jurisdicionado e do Estado-juiz para promover a
execução das obrigações de pagar, de fazer, de não fazer e de dar. Trata, ainda, da execução
fundada em título extrajudicial.
A quarta parte do livro, por fim, é voltada ao estudo dos mecanismos de impugnação das
decisões judiciais, tanto os que têm natureza recursal quanto as demandas autônomas de
impugnação (como o mandado de segurança).
Encerra-se o volume com alguns modelos de peças, os quais serão, certamente, muito úteis aos
profissionais que se iniciam na carreira, ainda mais quando sabem todos que hoje em dia muitos
advogados começam sua atuação profissional pelos Juizados Especiais, e muitas vezes o fazem sem
ter sequer a quem pedir auxílio na difícil arte de começar a advogar.
Não é difícil afirmar que este livro de Felippe irá, como os anteriores, alcançar grande sucesso
editorial. Será, também, sem qualquer dúvida, um marco na produção doutrinária acerca dos
Juizados Especiais. Parabenizo a Editora Atlas e o autor por mais este trabalho com que premiam o
público jurídico.
Alexandre Freitas Câmara
Desembargador no TJRJ. Professor de direito processual civil na EMERJ (Escola da Magistratura