#Manual dos Juizados Especiais Civeis Estaduais - Teoria e Prática (2016)_Felippe Borring Rocha

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL
PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
______________________________________________________ (nome do Reclamante),
_____________ (qualificação), vem, por intermédio do advogado infra-assinado, portador da OAB
_________, com endereço profissional na __________, à presença de Vossa Excelência, com fulcro
nos arts. 988 e seguintes do CPC e na Resolução nº 12/09 desta Corte, propor a presente
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL, com pedido de liminar suspensiva,
em face de ___________ (nome da parte contrária), ______________ (qualificação), para atacar o
acórdão proferido pela ___ Turma Recursal do Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do
Poder Judiciário do Estado _________, nos autos do Recurso Inominado nº _______, que
reformou a sentença prolatada pelos ___ Juizados Especiais Cíveis de _______ – Comarca de
___________, pelos fundamentos de fato e de direito contidos nas RAZÕES em anexo.
N. Termos
P. Deferimento.
____________ (data).
____________ (assinatura)
Autor/Advogado