#Manual dos Juizados Especiais Civeis Estaduais - Teoria e Prática (2016)_Felippe Borring Rocha

___, que transitou em julgado em ______.
Por isso, o Embargado propôs a execução em tela, apontando como valor devido a quantia de R$
____ (fls. __).
IV – DA PENHORA E DA AVALIAÇÃO
Como se pode vislumbrar dos autos (fls. ___), foi feita a penhora ________________ (descrever os
bens penhorados e a forma como a penhora se deu). Tais bens foram avaliados da seguinte maneira
(fls. ___):
________ (bem penhorado): R$ __________;
________ (bem penhorado): R$ __________;
________ (bem penhorado): R$ __________;
________ (bem penhorado): R$ __________;
V – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA O ACOLHIMENTO DA PRESENTE
IMPUGNAÇÃO
A) DA ___________ (tipo de vício) DA EXECUÇÃO
Conforme sublinhado, verifica-se que não merece acolhimento a pretensão executiva, uma vez que
______________ (razões para rejeição do pedido executivo, como, por exemplo, já ter ocorrido o
pagamento).
De modo que a execução embargada deve ser encerrada imediatamente, com a determinação do
levantamento da penhora realizada.
B) DO EXCESSO NA EXECUÇÃO
Ademais, necessário reconhecer que o Embargado pleiteia valores em descompasso com o título
executivo que instrumentaliza a sua pretensão.
Com efeito, em sua planilha de fls. ____ aplica encargos aos valores cobrados em desrespeito aos
patamares legais.
Por isso, é inevitável reconhecer o excesso na execução embargada, conforme descrito na planilha
em anexo, apontando-se, como valor correto (art. 525, § 4º, do CPC), o total de ______ (indicar o