#Manual dos Juizados Especiais Civeis Estaduais - Teoria e Prática (2016)_Felippe Borring Rocha

Neste sentido, verifica-se que estão presentes todos os requisitos legais pertinentes:
______________ (descrever o fumus boni iuris e o periculum in mora).
VI – DO PEDIDO
Pelo exposto, requer:
1.
2.
3.
3.1
3.2
3.3
3.4
4.
N. Termos
P. Deferimento.
____________ (data).
o deferimento da gratuidade de Justiça;
a concessão do efeito suspensivo, sob pena de gerar lesão grave e de difícil reparação
para o Embargante;
o conhecimento e provimento dos presentes embargos, para declarar a:
_____________ (tipo de vício) da execução, encerrando seu processamento; ou
existência do excesso na execução e rejeitar a parcela indevida da cobrança que superar
o valor de R$ ______, determinando o levantamento da parcela correspondente que
tenha sido penhorada;
impenhorabilidade dos bens ____________ e determinar a desconstituição dos atos
constritivos;
incorreção das avaliações feitas e acolher os valores apontados, determinando, se for o
caso, o levantamento da penhora sobre o bem _____________, caso o total apreendido
se revele excessivo.
a produção de prova documental ora anexada, bem como as demais provas necessárias
à instrução do feito, a serem produzidas na audiência de instrução e julgamento, caso
não seja realizado um acordo.
____________ (assinatura)
Embargante/Advogado