#Manual dos Juizados Especiais Civeis Estaduais - Teoria e Prática (2016)_Felippe Borring Rocha

1.6
1.5.4.3 Os embargos de declaração para prequestionamento
1.5.4.4 Os embargos de declaração para suprimir omissão
jurisprudencial ou de fundamentação
1.5.4.5 A interposição dos embargos de declaração
1.5.4.6 A intervenção do advogado
1.5.4.7 O julgamento dos embargos de declaração
1.5.4.8 A aplicação de multa em decorrência de embargos
protelatórios
1.5.4.9 A interrupção do prazo
1.5.4.10 A correção de ofício dos erros materiais
1.5.5 O recurso especial
1.5.6 O recurso extraordinário
1.5.6-A A admissibilidade do recurso extraordinário
1.5.6-B O procedimento do recurso extraordinário
1.5.7 Agravo em recurso extraordinário
1.5.8 O (vetado) recurso de divergência
1.5.9 Os demais recursos
O órgão recursal e suas atribuições
1.6.1 A aplicação do julgamento imediato do mérito nas Turmas Recursais
(teoria de causa madura recursal)
1.6.2 O impedimento do juiz nas Turmas Recursais
1.6.3 A técnica remissiva para lavratura do acórdão
2
Os meios impugnativos das decisões judiciais
2.1
2.2
2.3
O mandado de segurança
2.1.1 O cabimento do mandado de segurança contra ato judicial dos
Juizados Especiais
2.1.2 A competência para julgar o mandado de segurança contra ato do
juiz do Juizado Especial
2.1.3 A competência para julgar mandado de segurança contra atos das
Turmas Recursais
A reclamação constitucional
As ações anulatórias
Referências bibliográficas
Anexo – Modelos de peças utilizadas nos Juizados Especiais Cíveis