#Manual dos Juizados Especiais Civeis Estaduais - Teoria e Prática (2016)_Felippe Borring Rocha

3.4
3.5
3.3.2 A impugnação à arrematação
3.3.3 A exceção de pré-executividade
A etapa de expropriação do bem apreendido
3.4.1 A adjudicação do bem penhorado
3.4.2 A alienação do bem penhorado por iniciativa particular
3.4.3 A hasta pública
3.4.3-A A dispensa na publicação de editais em jornais
A etapa de pagamento
4
5
A fase executiva do procedimento sumariíssimo (obrigação de fazer, não fazer e
dar)
4.1
4.2
4.3
4.4
5.1
5.2
5.3
5.4
5.5
5.6
5.7
5.8
A aplicação da tutela específica lato sensu prevista no CPC
A estrutura da tutela específica lato sensu
4.2.1 A tutela específica stricto sensu
4.2.2 A tutela equivalente
4.2.3 A tutela indenizatória
As medidas de apoio
4.3.1 A multa por descumprimento de preceito cominatório (astreintes)
4.3.2 O termo inicial da incidência dos preceitos cominatórios
4.3.3 A alteração do valor da multa
4.3.4 A execução da multa
A defesa do executado
A ação de execução dos títulos executivos extrajudiciais até 40 salários
mínimos
A ação de execução
A natureza do procedimento executivo
O objeto da execução
As condições da ação executiva
A competência para a execução extrajudicial
Os títulos executivos extrajudiciais
O procedimento executivo
5.7.1 A audiência de conciliação
5.7.2 Os embargos à execução
5.7.2.1 O objeto dos embargos à execução
5.7.2.2 A suspensão da execução até o julgamento dos embargos
A impossibilidade de localização do executado ou de bens penhoráveis