#Manual dos Juizados Especiais Civeis Estaduais - Teoria e Prática (2016)_Felippe Borring Rocha

9.3
9.2.3 A condução da audiência de instrução e julgamento
9.2.4 A prolação do “projeto de sentença”
9.2.5 O impedimento para o exercício da advocacia
O conciliador e o mediador
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A estrutura procedimental dos Juizados Especiais
10.1
10.2
10.3
11.1
11.2
11.3
11.4
11.5
11.6
11.6-A
11.7
12.1
12.2
12.3
12.4
12.5
12.6
12.7
12.8
12.9
12.10
12.11
13.1
13.2
13.3
Os procedimentos dos Juizados Especiais
A natureza dos procedimentos
A opção pelos procedimentos dos Juizados Especiais
Os atos processuais e os prazos nos Juizados Especiais
A integração das regras sobre os atos e os prazos
A publicidade dos atos
A prática dos atos em horário noturno
O registro dos atos processuais
A manutenção dos autos do processo
Os prazos
A fluência dos prazos durante o recesso
As convenções processuais
As comunicações processuais nos Juizados Especiais
As características particulares da citação nos Juizados Especiais
A citação das pessoas físicas
A citação das pessoas jurídicas e das firmas individuais
A citação por carta precatória
A citação por carta rogatória
A impossibilidade da citação por edital
A citação por hora certa
A intimação
A comunicação da mudança de endereço
A intimação dos defensores públicos
A publicação das pautas de julgamento nas Turmas Recursais
As causas especiais de encerramento do procedimento sem resolução do mérito
nos Juizados Especiais
A ausência do autor às audiências
A inadmissibilidade do procedimento ou do seu prosseguimento após a fase
de autocomposição
A declaração de incompetência territorial