#Manual dos Juizados Especiais Civeis Estaduais - Teoria e Prática (2016)_Felippe Borring Rocha

MODELO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO JUDICIAL (OBRIGAÇÃO DE PAGAR)
___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ____________
COMARCA ___________ – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO _______________
Proc. nº
_______________________________________________________________________(nome do
embargante), já qualificado nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO _____ (tipo de ação), vem,
em nome próprio (ou por intermédio do advogado infra-assinado, portador da OAB
____________, com endereço profissional na ________________), à presença de Vossa Excelência,
com fulcro no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95 e no art. 525 do CPC, em termos e tempestivamente,
propor
EMBARGOS À EXECUÇÃO, 1
Com pedido de efeito suspensivo,
Em face de __________________________ (nome do embargado), já qualificado nos autos, pelos
fundamentos de fato e de direito que a seguir expõe:
I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente, afirma para os fins dos arts. 98 a 102 do CPC que não possui recursos financeiros para
arcar com as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do próprio sustento e de
sua família, pelo que faz jus aos benefícios da Gratuidade de Justiça.
II – DA TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS
Importante salientar, desde logo, que o Embargante foi intimado para pagamento do débito em
______ (fls. ___). Portanto, a presente manifestação foi apresentada dentro do prazo estabelecido
pelo art. 525 do CPC.
III – DA PRETENSÃO EXECUTIVA
Trata-se de ação de ______, proposta para obter ___________ (descrição da demanda que levou à
obrigação exequenda). Nesse passo, importante notar que __________ (descrição da defesa
apresentada).
Destarte, apesar dos argumentos expedidos, a pretensão autoral restou acolhida na sentença de fls.