#Manual dos Juizados Especiais Civeis Estaduais - Teoria e Prática (2016)_Felippe Borring Rocha

____________ (resumo do recurso inominado).
III – DOS FUNDAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
Data venia, mas, a toda evidência, merece ser mantida a r. sentença recorrida, que julgou
procedente os pedidos formulados pelo Recorrido.
O referido decisum deve ser mantido porque, diferentemente do que foi afirmado pelo Recorrente,
está em absoluta harmonia com os fatos apurados, estando bem fundamentado e em sintonia com
o ordenamento jurídico pátrio.
Note-se que o nobre Magistrado a quo enfrentou a causa examinando-a de acordo com os
dispositivos legais pertinentes, analisando ____________ (resumo dos fundamentos).
Certo é que a decisão recorrida primou pela observância dos princípios de direito norteadores da
matéria, tudo visando à tutela jurisdicional justa e efetiva.
Ressalte-se que, ao contrário do alegado pelo Recorrente, ____________ (rebater os argumentos do
recorrente).
IV – DA SIMETRIA ENTRE A SENTENÇA RECORRIDA E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ
Por fim, importante salientar que a sentença recorrida está em perfeita sintonia com as normas
federais pertinentes à hipótese.
Consoante, o STJ tem entendido, acerca dos arts. ____ que ________ (posição do STJ). Nesse
sentido, merecem ser citados os seguintes enunciados:
____________
____________
____________
(decisões)
V – DA SIMETRIA ENTRE A SENTENÇA RECORRIDA E AS NORMAS CONSTITUCIONAIS
Da mesma forma, a sentença recorrida encontra-se em harmonia com a orientação prevalente no
STF sobre o tema, que tem entendido que ________ (posição do STF).
Nesse sentido, merecem ser citados os seguintes enunciados: