#Manual dos Juizados Especiais Civeis Estaduais - Teoria e Prática (2016)_Felippe Borring Rocha

V – DA INCOMPATIBILIDADE ENTRE A DECISÃO RECORRIDA E A JURISPRUDÊNCIA
PREVALENTE NO STJ
Além dos argumentos expedidos, necessário frisar que a decisão agravada encontrase distanciada
da orientação prevalente no STJ.
Por certo, o STJ tem entendido que ________ (posição do STJ). Nesse sentido, merecem ser citados
os seguintes enunciados:
____________
____________
____________
(decisões)
VI – DA INCOMPATIBILIDADE ENTRE A DECISÃO RECORRIDA E AS NORMAS
CONSTITUCIONAIS
Por fim, importante salientar que a decisão agravada desconsiderou as regras constitucionais
pertinentes à hipótese.
Consoante, o STF tem entendido, acerca dos arts. ____ que ________ (posição do STF). Nesse
sentido, merecem ser citados os seguintes enunciados:
____________
____________
____________
(decisões)
VII – DO PEDIDO
Pelo exposto, requerer:
1.
2.
3.
a concessão da gratuidade de justiça à tramitação deste instrumento;
a concessão da tutela antecipada recursal total, do CPC, sob pena de gerar dano para a
Agravante;
a intimação do Agravado para, querendo, oferecer suas contrarrazões, no prazo de 10