#Manual dos Juizados Especiais Civeis Estaduais - Teoria e Prática (2016)_Felippe Borring Rocha

IV – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA A REJEIÇÃO DOS PEDIDOS AUTORAIS
A) DA PRELIMINAR: _____________ (tipo de preliminar)
Inicialmente, tem-se que o pedido autoral não pode ser apreciado no mérito, em razão
___________ (descrição da causa de inadmissibilidade da pretensão processual – art. 337 do CPC).
Portanto, impõe-se o encerramento do feito, sem resolução do mérito, diante da questão apontada.
B) DO MÉRITO: ______________ (defesa de mérito)
Conforme já sublinhado _____________ (fundamentos jurídicos para rejeição de cada um dos
pedidos autorais).
De fato, ictu ocli, verifica-se que os pedidos pleiteados pelo Autor não preenchem os requisitos
legais estabelecidos para deflagrar a responsabilização do Réu.
Com efeito ______________ (analisar o tipo de responsabilidade civil alegada e os requisitos
pertinentes).
Ademais, é necessário reconhecer que o Réu não deu causa ao alegado dano narrado pelo Autor,
pois ______________ (descrever as razões para inexistência ou dissolução do nexo de causalidade).
Por outro prisma, mesmo que fosse possível demonstrar a ocorrência de uma conduta ilícita por
parte do Réu, ter-se-ia que considerar que o dano causado ao Autor não é juridicamente relevante,
a ponto de ensejar sua condenação. Com efeito, conforme se extrai dos elementos colhidos aos
autos ______________ (combater o dano, inclusive a sua comprovação, dimensão, repercussão
etc.).
Não obstante, ainda que houvesse algum excesso na conduta do Réu, haveria concorrência de
causas, a atenuar a responsabilidade, já que ______________ (descrever o comportamento do
Autor, atribuindo-lhe responsabilidade, ainda que parcial, pelo evento).
Por fim, na remota hipótese de acolhimento do pedido indenizatório autoral, requer que o valor
estabelecido para compensar os supostos danos morais sofridos pelo Autor seja pautado pelos
princípios da razoabilidade, da dignidade da pessoa humana e da proibição do enriquecimento sem
causa. Nesse sentido, não existem razões capazes de levar o Réu a ser condenado por um valor
superior a ______________ (estabelecer o patamar máximo de condenação, descrevendo a situação
econômica do Réu).