#Manual dos Juizados Especiais Civeis Estaduais - Teoria e Prática (2016)_Felippe Borring Rocha

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DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP)CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO, SP, BRASIL)Rocha, Felippe BorringManual dos juizados especiais cíveis estaduais: teoria e prática / Felippe Borring Rocha.– 8. ed. Rev., Atual. e Ampl. – São Paulo: Atlas, 2016.ISBN 978-85-97-00705-3Índices para catálogo sistemático:1. Juizados especiais – Brasil 2. Juizados especiais – Leis e legislação – BrasilI. Título.12-07210 CDU-347.994(81)
“Conheça todas as teorias, domine todas as técnicas,mas ao tocar uma alma humana, seja apenas outra almahumana” (Carl Gustav Jung).
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levadas ao Juizado as causas de nat
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Lopes, 149 que exclui da vedação
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demandar nos Juizados Especiais. 15
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Se os honorários sucumbenciais for
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mínimos. Nesse caso, se quiser cob
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julgamento, na fase recursal ou exe
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presença pessoal das partes é o f
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sem resolução do mérito, na form
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algumas regras sobre a atuação do
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qualquer característica ao juiz le
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Ultrapassada essa questão, tem-se
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9.3 O CONCILIADOR E O MEDIADORO con
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causa versar sobre temas distintos,
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serve de base (art. 318, parágrafo
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uma pessoa que é, notória e sabid
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274causas como causa de menor compl
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ter recorrido aos Juizados Especiai
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inferior a dois anos.Caso um intere
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como citado apenas com base na cert
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do CPC/15). De resto, as intimaçõ
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cinco dias para justificar a sua au
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De acordo com o art. 51, VI, morto
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vitorioso mantém a isenção origi
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interdependentes, o valor do pedido
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Juizado. Por isso, em regra, não h
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nosso sentir, absolutamente desnece
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A arbitragem prevista no procedimen
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4445Op. cit., p. 35.Op. cit., p. 35
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julgamento. Outro aspecto que tamb
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regra, não é atingida (art. 343,
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identificação, preferencialmente
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atividade probatória com as peculi
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O art. 36 prescreve que a prova ora
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apreciação das provas previstas n
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Ao contrário do que muito frequent
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A redação do art. 35 da Lei n o 9
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deverá o juiz proferir o julgament
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mínimos. Assim, esse limite nas co
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Especiais, p. 509, e o Enunciado 30
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1O MODELO EXECUTIVO DOS JUIZADOS ES
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2REGRAS GERAIS SOBRE A TUTELA EXECU
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O interesse de promover a execuçã
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Se uma obrigação comportamental (
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4A FASE EXECUTIVA DO PROCEDIMENTO S
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tutela jurisdicional ficar indefini
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especial afasta norma geral, não d
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5A AÇÃO DE EXECUÇÃO DOS TÍTULO
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satisfação do crédito. Se houver
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CPC/15, é preciso identificar as r
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