#Manual dos Juizados Especiais Civeis Estaduais - Teoria e Prática (2016)_Felippe Borring Rocha

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O PAPEL DOS JUÍZES, DOS CONCILIADORES E DOS JUÍZES
LEIGOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS
9.1
O JUIZ
Dentro do modelo adotado pela Lei nº 9.099/95, o juiz deve ter uma atuação diferenciada
daquela que normalmente se vê nos juízos ordinários. Em primeiro lugar, ele deve ter consciência
de que as causas que vai julgar podem não ter grande repercussão social, econômica ou jurídica,
mas, em geral, são muito importantes para as pessoas que estão ali. É preciso compreender também
que o fato de a causa ser pequena não significa que ela seja irrelevante. Além disso, não raras vezes,
um grande problema surge a partir de pequenos conflitos, que não foram devidamente tratados. 230
De modo que o papel do juiz se revela na sintonia fina das relações sociais, aparando as pequenas
arestas que surgem na atribulada vida cotidiana.
Em segundo lugar, ele deve ter em mente que seu trabalho somente pode ser considerado bemsucedido
quando os conflitos que lhe são apresentados são solucionados de maneira rápida, justa e
eficiente. É óbvio que o atingimento desses objetivos não depende exclusivamente da vontade ou
da atuação do juiz, mas essa tem que ser a meta perseguida e passada aos seus funcionários.
Em terceiro lugar, ele precisa saber que seu contato com as partes e os advogados deve ser o
mais próximo possível. Por certo, não se espera que o juiz fique na porta do Juizado, recebendo as
pessoas, mas, em alguns órgãos, o que se vê são juízes encastelados e inacessíveis; audiências feitas
exclusivamente por auxiliares; advogados que despacham com secretários, serventuários e até
estagiários. O juiz tem que estar presente e se fazer presente no Juizado.
Em quarto lugar, ele deve ter uma atuação focada na autocomposição das partes. A premissa
fundamental dos Juizados é a autocomposição, e ela deve ser perseguida e construída ao longo de
todo o processo.
Em quinto e último lugar, como as regras dos Juizados conferem ao juiz uma liberdade muito
grande de atuação, ele deve ter enorme cuidado para que sua postura não se torne tirânica ou
despótica.
Além dessas características, frutos da nossa opinião, a Lei nº 9.099/95 também estabeleceu