#Manual dos Juizados Especiais Civeis Estaduais - Teoria e Prática (2016)_Felippe Borring Rocha

A) PROBABILIDADE DO DIREITO
Em primeiro lugar, cumpre assinalar que as alegações autorais são absolutamente verossímeis, posto
que ____________ (descrever a verossimilhança das alegações).
Além disso, as provas juntadas com a petição inicial são robustas o suficiente para ensejar, em sede
de cognição sumária, um juízo positivo sobre o pedido liminar feito.
Neste sentido, merece destaque ___________ (indicar as provas e seu conteúdo).
Mesmo estando absolutamente seguro de que tem direito ao tratamento mencionado, o Agravante
ainda sustenta que o provimento em tela é reversível, caso venha a ser derrotada no final da
demanda.
Com efeito, caso a Agravada consiga provar que a sua conduta é legítima, a Agravante poderá arcar
com os valores que a parte contrária tenha porventura antecipado.
De qualquer maneira, a (ir)reversibilidade dos efeitos do provimento antecipatório não pode
justificar a negativa na obtenção do acesso à tutela adequada.
B) RISCO DE DANO
Importante frisar que, ao contrário do afirmado na decisão agravada, existe um grande temor em
razão dos danos que estão sendo suportados ao Agravante.
Consoante, se a medida pleiteada na exordial não for imediatamente tomada, o Agravante poderá
_________ (descrever os danos que estão ou poderão ser suportados).
IV – DA TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL
Como é sabido, o legislador reformou o CPC para permitir que o relator dos recursos pudesse não
apenas apreciá-los em sede monocrática, mas também deferir tutelas de urgência para resguardar os
bens jurídicos deduzidos dos males decorrentes da passagem do tempo.
Nesse sentido, estabeleceu que o relator do agravo de instrumento poderá, ao receber o recurso,
deferir tutela antecipada recursal, total ou parcial, verificando presentes os requisitos legais (art.
1.019, I, do CPC).
Pois é exatamente o que ocorre no caso em tela. Isso porque _________ (reafirmar a urgência da
questão e a necessidade da concessão da medida).