#Manual dos Juizados Especiais Civeis Estaduais - Teoria e Prática (2016)_Felippe Borring Rocha

Pois bem, apesar de todos esses elementos, a d. sentença recorrida refutou as alegações autorais,
afirmando, em síntese, que ____________ (resumo da sentença).
Portanto, o objetivo do presente recurso é verificar se a decisão contida na sentença está correta.
III – DOS FUNDAMENTOS PARA INVALIDAÇÃO DA SENTENÇA
Data venia, mas merece ser anulada a sentença recorrida, em razão da violação das normas
processuais vigentes.
Com efeito, ____________ (exposição dos argumentos fáticos e jurídicos para a invalidação da
sentença).
Desta forma, diante destes elementos, não resta dúvida que a sentença recorrida deve ser anulada,
com a remessa dos autos à instância originária, para que proceda a novo julgamento.
IV – DOS FUNDAMENTOS PARA REFORMA DA SENTENÇA
Ad argumentandum, caso não seja a sentença anulada, tem-se que seu comando emergente não
aplicou corretamente as normas materiais à questão posta em juízo.
De fato, merece ser reformada a sentença recorrida, em razão ____________ (exposição dos
argumentos fáticos e jurídicos para a reforma da sentença).
Em suma, tem-se que a sentença recorrida deve ser substituída por nova decisão, acolhendo
integralmente os pedidos exordiais, para ____________ (tipo de provimento postulado:
condenatório, declaratório ou constitutivo).
V – DA INCOMPATIBILIDADE ENTRE A DECISÃO RECORRIDA E A JURISPRUDÊNCIA
PREVALENTE NO STJ
Além dos argumentos expedidos, necessário frisar que a sentença recorrida encontra-se distanciada
da orientação prevalente no STJ.
Por certo, o STJ tem entendido que ________ (posição do STJ). Nesse sentido, merecem ser citados
os seguintes enunciados:
____________
____________
____________