#Manual dos Juizados Especiais Civeis Estaduais - Teoria e Prática (2016)_Felippe Borring Rocha

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A EDITORA ATLAS se responsabiliza p
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“Conheça todas as teorias, domin
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PREFÁCIOA Escola Processual do Rio
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do Estado do Rio de Janeiro). Membr
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ABREVIATURAS1º CDPJE - 1º Congres
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especiais em razão da matéria (ca
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2AS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DOS J
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porque afirmou que os Juizados Espe
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3O SISTEMA PRINCIPIOLÓGICO DOS JUI
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oralidade se impõe como uma obriga
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os outros. O Juizado, apesar de tod
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jurídica deve ceder espaço à cel
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levadas ao Juizado as causas de nat
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princípios da informalidade e da o
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aplica ao procedimento especial a a
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De acordo com o art. 62 do CPC/15,
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Lopes, 149 que exclui da vedação
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demandar nos Juizados Especiais. 15
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Se os honorários sucumbenciais for
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mínimos. Nesse caso, se quiser cob
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julgamento, na fase recursal ou exe
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presença pessoal das partes é o f
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incluir, como litisconsorte passivo
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sem resolução do mérito, na form
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acreditamos que tendo afastado a in
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algumas regras sobre a atuação do
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qualquer característica ao juiz le
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Ultrapassada essa questão, tem-se
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9.3 O CONCILIADOR E O MEDIADORO con
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causa versar sobre temas distintos,
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serve de base (art. 318, parágrafo
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uma pessoa que é, notória e sabid
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ter recorrido aos Juizados Especiai
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inferior a dois anos.Caso um intere
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calendário processual, em que fixa
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12AS COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS NOS
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Conforme já sublinhado, a citaçã
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como citado apenas com base na cert
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do CPC/15). De resto, as intimaçõ
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cinco dias para justificar a sua au
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vitorioso mantém a isenção origi
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b)c)d)e)f)ao executado (judicial ou
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1 o , “objeto” tem o significad
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não são aplicáveis aos Juizados
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Juizado. Por isso, em regra, não h
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nosso sentir, absolutamente desnece
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A arbitragem prevista no procedimen
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24), também não ficaria limitada
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4445Op. cit., p. 35.Op. cit., p. 35
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julgamento. Outro aspecto que tamb
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regra, não é atingida (art. 343,
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atividade probatória com as peculi
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O art. 36 prescreve que a prova ora
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Ao contrário do que muito frequent
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A redação do art. 35 da Lei n o 9
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deverá o juiz proferir o julgament
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mínimos. Assim, esse limite nas co
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reprodução dos atos probatórios
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1O MODELO EXECUTIVO DOS JUIZADOS ES
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O interesse de promover a execuçã
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Se uma obrigação comportamental (
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