#Manual dos Juizados Especiais Civeis Estaduais - Teoria e Prática (2016)_Felippe Borring Rocha

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____________(decisões)IX – DA LIMINAR SUSPENSIVAConforme narrado, ____________ (descrição resumida da situação de urgência).Por isso, necessária se faz a concessão de um provimento de natureza cautelar para suspender oandamento do procedimento onde foi proferido o ato impugnado.Neste sentido, verifica-se que estão presentes todos os requisitos legais pertinentes:______________ ( fumus boni iuris e periculum in mora).X – DO PEDIDOPelo exposto, requer:1.2.3.4.5.6.7.a concessão da gratuidade de justiça;o recebimento do presente remédio constitucional;a concessão, inaudita altera partes, da medida liminar, determinandose a suspensão doato impugnado, nos termos do art. 7º, III, da Lei nº 12.016/09, para evitar a ocorrênciade dano grave e de difícil ou incerta reparação;a expedição de notificação à Autoridade Coatora para que preste as suas informações,dentro do prazo de 10 dias;a citação do Réu, através de seu órgão de representação judicial, com a cópia da petiçãoinicial, para que, querendo, ingresse no feito;a intimação do representante do Ministério Público para que, no prazo de 10 dias,apresente seu parecer sobre a impetração;o acolhimento do pleito autoral, para cassar o ato impugnado, determinando ao Juízooriginário que ______.Dá-se à causa o valor de R$ _______ ( ______ ).N. TermosP. Deferimento.____________ (data).____________ (assinatura)
Autor/Advogado
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A EDITORA ATLAS se responsabiliza p
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“Conheça todas as teorias, domin
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PREFÁCIOA Escola Processual do Rio
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do Estado do Rio de Janeiro). Membr
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ABREVIATURAS1º CDPJE - 1º Congres
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SUMÁRIOAGRADECIMENTOSPREFÁCIONOTA
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4.84.94.7.2 A fundamentação da se
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porque afirmou que os Juizados Espe
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oralidade se impõe como uma obriga
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jurídica deve ceder espaço à cel
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levadas ao Juizado as causas de nat
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aplica ao procedimento especial a a
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5.1.3As pequenas causas de menor co
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De acordo com o art. 62 do CPC/15,
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submeter ao limite de 40 salários
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Cível. Há, portanto, apenas dois
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Lopes, 149 que exclui da vedação
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demandar nos Juizados Especiais. 15
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Se os honorários sucumbenciais for
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mínimos. Nesse caso, se quiser cob
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julgamento, na fase recursal ou exe
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presença pessoal das partes é o f
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incluir, como litisconsorte passivo
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sem resolução do mérito, na form
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acreditamos que tendo afastado a in
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algumas regras sobre a atuação do
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qualquer característica ao juiz le
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Ultrapassada essa questão, tem-se
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causa versar sobre temas distintos,
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serve de base (art. 318, parágrafo
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uma pessoa que é, notória e sabid
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como citado apenas com base na cert
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vitorioso mantém a isenção origi
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b)c)d)e)f)ao executado (judicial ou
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3.1.2 Os procedimentos especiais qu
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interdependentes, o valor do pedido
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Juizado. Por isso, em regra, não h
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nosso sentir, absolutamente desnece
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4445Op. cit., p. 35.Op. cit., p. 35
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julgamento. Outro aspecto que tamb
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regra, não é atingida (art. 343,
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atividade probatória com as peculi
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Ao contrário do que muito frequent
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A redação do art. 35 da Lei n o 9
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deverá o juiz proferir o julgament
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mínimos. Assim, esse limite nas co
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Especiais, p. 509, e o Enunciado 30
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1O MODELO EXECUTIVO DOS JUIZADOS ES
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O interesse de promover a execuçã
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Se uma obrigação comportamental (
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CPC/15, é preciso identificar as r
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