#Manual dos Juizados Especiais Civeis Estaduais - Teoria e Prática (2016)_Felippe Borring Rocha

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MODELO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO (PELO AUTOR)___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ____________COMARCA ___________ – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO _______________Proc. nº _________________________________________________________________________(nome do recorrido), já qualificado nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO _____ (tipo deação), na condição de Autor, vem, por intermédio do advogado infra-assinado, portador da OAB_________, com endereço profissional na __________, à presença de Vossa Excelência, com fulcronos arts. 42, § 2º, e seguintes da Lei nº 9.099/95, em termos e tempestivamente, apresentar suasCONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADOInterposto pelo _____________ (nome do recorrente) fls. ____, requerendo a juntada das mesmaspara que produza seus efeitos legais.N. TermosP. Deferimento.____________ (data).____________ (assinatura)Autor/Advogado
CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADOJuízo de origem: ___ Juizado Especial Cível _______ – Comarca ______Tipo de ação: _______________Processo de origem: __________Recorrente: _________________Recorrido: __________________Egrégia turma,I – DA TEMPESTIVIDADEInicialmente, importante salientar que a presente manifestação é tempestiva, posto que apresentadadentro do prazo de 10 dias, contados da data da intimação do Recorrido para oferecer ascontrarrazões que ocorreu em _____ (fls. ___).II – DA QUESTÃO RECURSALTrata-se de ação de ______ (descrever a demanda) movida pelo Autor, ora Recorrido, em face doRéu, ora Recorrente.Na sua petição inicial, o Recorrido aduziu que ____________ (resumo da petição).Assim, postulou pela condenação do Recorrente ao pagamento de R$ ____, a título de _____.Em sua resposta, em síntese, o Recorrente afirmou que ____________ (resumo da resposta do réu).Ao longo do processo, foi possível verificar ____________ (resumo das provas produzidas).Note-se, ____________ (resumo de outros fatos relevantes porventura ocorridos no processo,como, p. ex., interposição de embargos de declaração, deferimento de uma tutela provisória etc.).Destarte, com acerto, a d. sentença recorrida acolheu as postulações autorais, condenando oRecorrente ____________ (resumo da sentença).Inconformado com a condenação, o Recorrente interpôs o recurso em tela, alegando que
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A EDITORA ATLAS se responsabiliza p
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“Conheça todas as teorias, domin
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PREFÁCIOA Escola Processual do Rio
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porque afirmou que os Juizados Espe
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3O SISTEMA PRINCIPIOLÓGICO DOS JUI
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oralidade se impõe como uma obriga
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os outros. O Juizado, apesar de tod
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jurídica deve ceder espaço à cel
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levadas ao Juizado as causas de nat
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De acordo com o art. 62 do CPC/15,
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Se os honorários sucumbenciais for
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mínimos. Nesse caso, se quiser cob
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acreditamos que tendo afastado a in
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qualquer característica ao juiz le
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causa versar sobre temas distintos,
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uma pessoa que é, notória e sabid
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como citado apenas com base na cert
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vitorioso mantém a isenção origi
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interdependentes, o valor do pedido
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Juizado. Por isso, em regra, não h
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julgamento. Outro aspecto que tamb
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regra, não é atingida (art. 343,
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atividade probatória com as peculi
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deverá o juiz proferir o julgament
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mínimos. Assim, esse limite nas co
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1O MODELO EXECUTIVO DOS JUIZADOS ES
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O interesse de promover a execuçã
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