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De sua vez, as Defensorias Públicas da União nos
Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins
e os Núcleos das cidades de Bagé/RS, Caxias do Sul/RS e Santa
Maria/RS, muito embora já instalados e inaugurados, não possuem,
atualmente, Defensor Público da União lotado, em razão da evasão
dos membros aí lotados para outras carreiras ou pedidos de
remoção, ocasionando despesa pública sem a necessária
contrapartida da prestação do serviço público de assistência
jurídica integral e gratuita.
Para solucionar tal problemática, propõe-se que sejam
adotadas as medidas pertinentes à rápida tramitação do Anteprojeto
de ato normativo, a fim de ser transformado em Lei, ou
preferencialmente a edição de Medida Provisória, para criar 169
(cento e sessenta e nove) cargos de Defensor Público da União,
atualmente objeto de análise do Ministério do Planejamento,
protocolo nº 08027.001098/2001-15.
2.5. Análise do Potencial de Crescimento da
Instituição
Segundo dados constantes do último relatório de gestão
relativo ao exercício de 2004, elaborado pela Defensoria Pública-
Geral da União, somente em termos de atendimento à população
carente, excluídas as atuações judiciais, a Defensoria Pública da
União passou do número dos 54.000 (cinqüenta e quatro mil)
cidadãos carentes atendidos em 2002 para a casa dos 133.730
(cento e trinta e três mil, setecentos e trinta) novos cidadãos
carentes em 2003, mais do que duplicando sua capacidade de
atendimento inicial, ainda que sem substanciais mudanças na infraestrutura
material e de pessoal. No ano de 2004 foram realizados
163.936 (cento e sessenta e três mil novecentos e trinta e seis)
novos atendimentos.
O crescimento da demanda a ser suportado pela
Instituição é enorme, diretamente proporcional ao número de
cidadãos brasileiros carentes. Somente para termos uma idéia
inicial, segundo o último Censo do IBGE, 91.851.656 (noventa e um
milhões oitocentos e cinqüenta e um mil seiscentos e cinqüenta e
seis) brasileiros têm renda de até 2 (dois) salários-mínimos por
mês, ou seja, são potenciais tomadores dos serviços prestados pela
Defensoria Pública da União.
Levando-se em consideração apenas os processos
judiciais em tramitação no primeiro grau de jurisdição na Justiça
Federal e na do Trabalho, pode-se ter uma idéia da demanda
reprimida da Defensoria Pública da União.
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