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Luciano Mariz Maia Segurança Pública (1º)/Educação (2º) PRR/5ª Região Luiz Fernando Gaspar Costa Educação (1º)/Direitos Sexuais e Rep. PR/SP Luiza Cristina Fonseca Frischeisen Direitos Sexuais e Reprodutivos PRR/3ª Região Marcus Vinicius de Aguiar Macedo Segurança Pública PR/AC Mario Sergio Ghannage Barbosa Segurança Pública PRM/Erechim/RS Marta Cristina Pires Anciães Inclusão/Educação PRM/Uruguaiana/RS Mauro Cichowski dos Santos Segurança Pública PR/MS Paulo Gilberto Cogo Leivas Direitos Sexuais e Reprodutivos PRR/4ª Região Paulo Sérgio Duarte <strong>da</strong> Rocha Júnior Segurança Pública (1º)/Direitos Sexuais e Rep (2º) PR/RN Rafael Brum Miron Educação PRM/Santa Maria/RS Rafaella Alberici Direitos Sexuais e Reprodutivos PRM/Bagé/RS Regis Silva Segurança Pública PR/PA Renato Machado Direitos Sexuais e Reprodutivos (1º)/Inclusão PRM/São João de Meriti/RJ Ricardo Magalhães de Mendonça Inclusão PRM/Imperatriz/MA Sergio Gardenghi Suiama Direitos Sexuais e Reprodutivos PR/SP Sidney Madruga Educação PR/BA Solange Mendes de Souza Segurança Pública (1º)/Direitos Sexuais e Rep (2º) PRR/4ª Região Stella Fatima Scampini Direitos Sexuais e Reprodutivos/Segurança Pública PR/SP
Viviane de Oliveira Martinez Segurança Pública PR/MS Wagner Natal Batista Segurança Pública PGR
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCUR
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Lista de Participantes e Colaborado
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1. INTRODUÇÃO - Sistematização
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2. PRIMEIRA PARTE - Estruturação
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a aplicação de penas alternativas
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De sua vez, as Defensorias Pública
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Deliberou-se diminuir o impacto or
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dos Palmares/AL, Crateús/CE, Iguat
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2.6.2.1. Cargos Efetivos Para se po
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Onde: nº Ts = número de técnicos
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12 (doze) cargos em comissão do Gr
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Finalmente, note-se que o aumento d
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3. SEGUNDA PARTE - Atualização da
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4. TERCEIRA PARTE - Fortalecimento
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ANEXO I (previsão de demanda repri
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ANEXO III (Estrutura da Defensoria
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ANEXO V (previsão de criação de
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CE 2004 355 - - 112.899 318 DF 2004
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Cria, no âmbito da Defensoria Púb
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identificada, a ser absorvida nas h
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ANEXO I ESTRUTURA DE CLASSES E PADR
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) Cargos de nível intermediário d
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Cargos de nível superior, intermed
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ANEXO V EXERCÍCIO DE 2006 Cargos E
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Tabela Remuneratória da Carreira d
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Justificativa para o Remanejamento
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dar sua parcela de efetiva contribu
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DECRETO Nº DE DE DE 2005. Dispõe
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2. Departamento de Pesquisa, Análi
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) atos pelos quais se vá reconhece
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I - subsidiar a definição das pol
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Art. 20. Ao Departamento de Elabora
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III - planejar, coordenar, dirigir
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XIII - propor e participar da elabo
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XII - determinar correições extra
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9 FG-2 Secretaria-Executiva do Cons
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Coordenação Divisão 2 Coordenado
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Gabinete 1 Chefe 101.4 3 Assessor T
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Gabinete 1 Chefe 101.4 2 Assistente
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Coordenação-Geral do Sistema Info
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Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenaçã
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Divisão Serviço 3 Chefe 101.2 3 C
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Superintendência Regional 27 Super
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Defensoria Pública-Geral da União
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CÓDIGO DAS- SITUAÇÃO ATUAL SITUA
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Situação Atual do Quadro de DAS d
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Altera os dispositivos do caput do
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- Horário: 9h às 18h - Local: Gra
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SUMÁRIO 1. Sistematização e Meto
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cidadania, fomento ao direito que s
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Já os Defensores Públicos da Uni
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Federal e no Trabalho, pode-se ter
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e o ICVJF - Índice de Carência de
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somatório dos cargos de magistrado
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elaboração de perícias nas área
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4 (quatro) cargos em comissão do g
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Público da União apenas 69% (sess
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A proposta ora apresentada visa ate
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Instituição Defensoria Pública d
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ANEXO IV (Estrutura da Defensoria P
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Minuta de Anteprojeto de Estrutura
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Art. 5º Os cargos de que tratam os
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ANEXO V Tabela de Conversão da Sit
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ANEXO VII EXERCÍCIO DE 2007 Cargos
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Minuta de Anteprojeto de Remanejame
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meio da Administração Superior de
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Defensoria Pública da União; 8 (o
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UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMIN
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Situação Atual do Quadro de DAS d
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DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO CONSE
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DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO CONSE
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apenas no plano abstrato da lei, in
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Santos/SP, Bagé/RS, Caxias do Sul/
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Ainda em 2005, com a criação dos
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em vias instalação; as 1.378 (um
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nº de DPUs/UF = número de Defenso
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presente programa, bem como depende
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ANEXO I (previsão de demanda repri
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Ministério Público Militar 2004 6
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TO 2004 42 94 Juízes Estaduais 2,2
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Quadro Resumo de Custos dos Cargos
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Quantificação de Acréscimo de De
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Os autores pleitearam o deferimento
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defesa dos princípios constitucion
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escravos são parte da cultura bras
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A duração do programa será de 1
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alvos preferenciais de discriminaç
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III. Liberdade de expressão de que
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de idéias. Não se trata apenas de
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determinado. Sob este ponto de vist
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Barbosa Moreira, em artigo sobre o
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Estado” 33 . Portanto, “em proc
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Parece-nos admissível, também, o
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL c) cit
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LIMITES AO EXERCÍCIO DA LIBERDADE
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Convém, de início, precisar o obj
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declarava que “a religião catól
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segundo a qual, sendo valiosa a liv
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direitos de participação polític
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Em segundo lugar, parece-me que o d
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excluem o trabalho do conflito e da
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A primeira delas seria o Estado bra
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Tratei do assunto em artigo publica
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difuso). Em perfeita consonância c
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porque o art. 220, § 1º, faz remi
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que veicularem campanhas discrimina
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Dra Diana Franchs Josefa Correia Ba
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Manual de Atuação em Tutela Colet
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i) Elaborar, em conformidade com a
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Maria de Fátima Moraes - Coordenad
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pontos, mostrou que, em média, os
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