Informativos - Site da PFDC

Estado Unidade Número Autor(es) Data Conteúdo
PR Ref. Ao PA nº Adriana da Silva Fernandes 22/03/05 A Universidade Mackenzie garantirá a presença de intérpretes de
1.34.001.000047/2005-42
LIBRAS em todas as disciplinas em que estejam matriculados alunos
com deficiência auditiva, arcando com todos os custos decorrentes
das contratações, a partir da data de assinatura deste Termo de
Ajustamento de Conduta.
PR Ref. Ao PA nº Adriana da Silva Fernandes 18/04/05 A BCP providenciará a instalação de uma central de atendimento ao
1.34.000.000965/2004-91
consumidor para os deficientes auditivos (CAS – Central de
Atendimento ao Surdo) com funcionamento em tempo integral e
abrangência em todo o território nacional.
PR Eugênia Augusta Gonzaga06/06/05 ADITIVO. A ABNT compromete-se a disponibilizar a qualquer
Fávero
pessoa, sem a imposição de nenhuma exigência de pagamento,
através de seu próprio sítio na Internet, o acesso, bem como o direito
de voto e de sugestão, nos projetos de normas de interesse social em
Consulta Nacional, especialmente as que se referem a temas de
interesse para pessoas com deficiência.
PRM/São 03/2005 Ângelo Augusto Costa 02/05/05 Para apurar a responsabilidade do Município de São José dos
José dos
Campos pela não distribuição, na rede pública de saúe, das 1.080
Campos
(mil e oitenta) cartelas do medicamento Levonorgestrel (pílula do
dia seguintes) que a União, pelo Ministério da Saúde, lhe forneceu
em março de 2005, bem como dos agentes públicos que deram causa
à omissão.
III – Recomendações
Estado Unidade Número Autor (es) Data Conteúdo
Amazo
nas
PR 02/2005 Izabella Marinho Brant 31/01/05 Recomenda à Secretaria da Saúde do Estado do Amazonas - SUSAM que observe
os valores fixados pela Portaria nº 55 de 24.02.99 para os procedimentos de
Tratamento Fora de Domicílio.
Amapá PR 01/2005 José Cardoso Lopes 17/01/05 Recomenda ao Secretário de Saúde do Estado do Amapá o fornecimento, em
caráter de emergência, aos pacientes portadores do vírus HIV; além do leite NAN
1- fórmula infantil.