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Instituição
Defensoria Pública da
União
AGU/FN/Procu-radoria
Federal
Ano
ANEXO II
(quadro comparativo entre o presente projeto e a situação atual do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União)
Nº de cargos da atividade fim
(Defensores/Procuradores/Juízes
)
Nº de cargos
de apoio
Nº de cargos em
comissão
Despesa
orçamentária
Despesa orçamentária/
habitante 3
Nº de partes
atendidas
Despesa
Orçamentária/As
sistido
2004 111 42 8 11.994.140,00 0,06 163.936 4 73,16 5
2005 280 6 42 8 13.000.000,00 0,07 250.000 52,00
2006 780 2.960 112 50.000.000,00 0,28 1.000.000 50,00
2007 1.280 4.660 112 65.000.000,00 0,36 2.000.000 32,50
2005 5.554 10.760 1049 4.775.530.562,00 27,00 - -
Justiça Federal 7 2003 1.129 28.048 9.957 2.713.046.342,00 15,34 3.001.372 903,93
Justiça do Trabalho 2004 3.254 - - 6.786.589.273,77 8 38,37 - -
Justiça Militar 2004 55 649 46 187.406.436,65 7 1,05 - -
Supremo Tribunal
Federal
Superior Tribunal de
Justiça
Conselho da Justiça
Federal
Ministério Público
Federal
Ministério Público do
Trabalho
Ministério Público
Militar
2004 11 873 563 231.339.871,63 7 1,30 - -
2004 33 3.528 1.523 459.597.067,12 7 2,59 149.808 3.067,90
2003 0 9 462 270 42.567.163,00 0,24 - -
2005 996 5.698 2.300 1.098.577.463,00 6,21 - -
- - - - 398.011.290,00 2,25 - -
2004 68 274 148 84.478.160,10 7 0,47 - -
3 Considerou-se, para efeitos de cálculo, a população brasileira de 176.871.437 (cento e setenta e seis milhões, oitocentos e setenta e um mil, quatrocentos e trinta e sete) habitantes, segundo dados do IBGE.
4 Soma dos dados de primeiro atendimento dos Relatórios de Gestão da Defensoria Pública-Geral da União dos anos de 2002, 2003 e 2004.
5 Observa-se que o valor por atendimento fica muito inferior ao pago à Advocacia Dativa pelo Conselho da Justiça Federal, que varia de R$ 140,88 a R$ 507,17 (Resolução 281, de 15/10/2002). No Juizado Especial
Federal o valor é fixado em R$ 352,20.
6 Já levando em consideração a aprovação do anteprojeto nº 08027.001098/2001-15, que tramita no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e que cria 169 cargos de Defensor Público da União
7 Dados obtidos no relatório estatístico da Presidência do Supremo Tribunal Federal, ano-base 2003.
8 Valor obtido junto ao SIAFI
9 Não há membros exclusivos para o Conselho de Justiça Federal
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