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Finalmente, note-se que o aumento do vencimento do
cargo não encontra grandes óbices em relação ao número de
inativos da carreira e seus pensionistas, tendo em vista que,
atualmente, existem apenas 26 aposentados e 18 instituidores de
pensão.
Faz-se importante, assim, também propor a fixação do
subsídio para os membros da Defensoria Pública da União,
conforme previsto no Anteprojeto de Lei que segue junto com
presente relatório.
2.7. Preparação da Infra-estrutura Material
Para preparar a infra-estrutura material necessária à
chegada dos novos servidores e Defensores Públicos da União que
ocuparão os cargos criados, o Defensor Público-Geral deverá
buscar a realização de convênios ou acordos com o Instituto
Nacional da Seguridade Social, com a Secretaria de Patrimônio da
União, bem como com Prefeituras, Governos de Estado,
Defensorias Estaduais, Poder Judiciário, Ministério Público e
outros, para doação, cessão ou compartilhamento de bens imóveis
para as futuras sedes definitivas da Defensoria Pública da União
nos Estados e no Distrito Federal e dos Núcleos da Defensoria
Pública da União.
No mesmo sentido, deverá o Defensor-Geral buscar
firmar convênios ou acordos de cooperação com a Secretaria da
Receita Federal, Justiça Federal e a Polícia Federal, para doação
de equipamentos de informática, mobiliário, carros de
representação e de serviço etc.
Práticas como a utilização de software livre, de
tecnologia de voz sobre IP (VOIP), videoconferência,
desenvolvimento de aplicativos por equipes de informática do
próprio quadro, dentre outras, poderão reduzir significativamente os
gastos com tecnologia de informática e telefonia.
A aprovação do Fundo Nacional da Defensoria Pública da
União – FUNDPU (Projeto de Lei nº 331/2002, que hoje tramita na
Câmara dos Deputados), bem como a adoção da proposta sugerida
pelo Tribunal de Contas da União (TC nº 011.661/2004-0, item
9.3.3.), de vincular um percentual da arrecadação de custas da
Justiça da União, para esse fundo, deverá minimizar em muito a
necessidade de dotação orçamentária própria para o
aperfeiçoamento, aparelhamento e capacitação dos membros da
Defensoria Pública da União, sendo importante fonte de custeio
para o efetivo funcionamento do órgão.
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