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ANEXO IV (relação entre o número de Defensores Públicos Estaduais, de Defensores Públicos da União, de Juízes perante os quais oficiam e de cidadãos atendidos) Defensoria Ano Cargos de Defensores Cargos de Juízes 25 26 27 Relação Juiz/Defensor Atendimento População atendida/Cargos de Defensores 1.625 Justiça Federal União 2004 111 3.254 Justiça do Trabalho 2.815 Justiça Eleitoral 68,96 163.936 28 1.504 55 Justiça Militar 1.625 Justiça Federal 2005 280 3.254 Justiça do Trabalho 2.815 Justiça Eleitoral 27,84 500.000 1.785 55 Justiça Militar 1.625 Justiça Federal 2006 480 3.254 Justiça do Trabalho 2.815 Justiça Eleitoral 16,24 1.000.000 2.083 55 Justiça Militar 1.625 Justiça Federal 2007 680 3.254 Justiça do Trabalho 2.815 Justiça Eleitoral 11,46 2.000.000 2.941 55 Justiça Militar 1.625 Justiça Federal 2008 880 3.254 Justiça do Trabalho 2.815 Justiça Eleitoral 8,85 3.000.000 3.409 55 Justiça Militar 25 Nas Justiças do Trabalho, Eleitoral e Militar: Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário – BNDPJ. http://www.stf.gov.br/bndpj/justicaespecializada. Acesso em 23/01/2005. Na Justiça Federal: Atlas da Justiça Federal do Conselho da Justiça Federal: http://www.cjf.gov.br/atlas/atlas.htm. Acesso em 23/01/2005. 26 Os números incluem o número de Juízes, Desembargadores e Ministros dos Tribunais Superiores e Tribunais Regionais. 27 Estão sendo levados em consideração, unicamente, os cargos já criados até o ano de 2004, sem levarmos em conta a possibilidade de criação de novos cargos até 2010. 28 Número apresentado pelo Relatório de Gestão 2004. 22
2009 1080 1.625 Justiça Federal 3.254 Justiça do Trabalho 2.815 Justiça Eleitoral 7,22 4.000.000 3.703 55 Justiça Militar 2010 1280 1.625 Justiça Federal 3.254 Justiça do Trabalho 2.815 Justiça Eleitoral 55 Justiça Militar 6,09 5.000.000 3.906 33 STJ 11 STF AC 2004 51 53 Juízes Estaduais 1,04 40.324 790 AL 2004 70 131 Juízes Estaduais 1,87 35.544 508 AM 2004 156 82.026 526 AP 2004 60 86 Juízes Estaduais 1,43 90.997 1.517 BA 2004 460 532.995 1.159 CE 2004 355 112.899 318 DF 2004 200 241 Juízes Estaduais 1,20 157.825 789 ES 2004 269 290 Juízes Estaduais 1,07 68.931 256 MA 2004 85 35.277 415 MG 2004 918 850 Juízes Estaduais 0,93 - - MS 2004 154 170 Juízes Estaduais 1,10 317.494 2.061 MT 2004 160 199 Juízes Estaduais 1,24 41.574 260 PA 2004 300 271 Juízes Estaduais 0,90 171.961 573 PB 2004 385 104.240 271 PE 2004 314 294.970 393 PI 2004 119 166 Juízes Estaduais 1,39 14.980 126 RJ 2004 736 777 Juízes Estaduais 1,06 617.663 839 RO 2004 88 101 Juízes Estaduais 1,14 219.878 2499 RR 2004 45 28.016 623 RS 2004 303 727 Juízes Estaduais 2,39 228.023 752 SE 2004 100 61.253 612 23
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