Informativos - Site da PFDC

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Informativo PFDC nº 44/2005 Brasília, 11 de outubro de 2005. Divulgamos a informação enviada pela PRDC/DF, Dra. Lívia Tinôco, de que a página da PR/DF na Internet www.prdf.mpf.gov.br já está adaptada para pessoas com deficiência visual, garantindo-lhes o pleno acesso às informações disponíveis, conforme estabelece o art. 47 do Decreto nº 5.296, de 02/12/04. A exemplo dos sites da PR/SP, PR/RS, PR/ES e PR/PA, no MPF, vários outros órgãos já cumpriram a "Lei da Inclusão", como ficou conhecido o decreto, que determina que todos os serviços do Governo Federal na Internet têm até o dia 05.12.2005 para atender aos padrões de acessibilidade. Desde o dia 1º de outubro, o site do Diário Oficial da União também está acessível, com 80% de atendimento aos padrões de acessibilidade definidos pelo órgão responsável (W3c). A meta da Imprensa Nacional é de que, até o final de outubro, o site esteja certificado, alcançando o nível “alto” de acessibilidade - AA (o limite máximo é AAA). Assessoria de Documentação, Informação e Divulgação - ADID Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/MPF Tel: 3031-6009 Fax: 3031-6112 pfdc@pgr.mpf.gov.br Contato: Helena Lúcia, Marlene e Valéria SAF Sul, Quadra 04 – Lote 03 - Bloco B – Sala 303 CEP: 70.050-900 – Brasília – DF Telefones: 3031-6000 – 3031-6006/6112 (fax) e-mail: pfdc001@pgr.mpf.gov.br
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Informativo PFDC nº 43/2005 Brasília, 5 de outubro de 2005. A PFDC informa os resultados das consultas aos membros do MPF, realizadas entre os dias 27 de setembro e 03 de outubro: I -Portaria 303/2005 ( Consultas 1, 2 e 3) O número de interessados (as) foi inferior ao número de vagas apresentadas. Portanto, todos (as) os que manifestaram interesse passam a compor a Comissão que discutirá a Portaria 303/2005, sem necessidade de sorteio. São eles(as): CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE - PRDC/RS EDUARDO BOTÃO PELELLA - PRDC/SE SERGIO MONTEIRO MEDEIROS - PRR/3º REGIÃO MÔNICA CAMPOS DE RÉ - PRR/2º REGIÃO Na expectativa de poder contar com a participação dos 15 membros previstos para a comissão, conforme o especificado nas consultas, a PFDC reitera o convite e estende o prazo para manifestação até a próxima 2ª feira, dia 10 de outubro. As respostas às consultas sobre a Portaria 303 podem ser encaminhadas pelos respectivos links: Consulta 1- aos PRDCs - Portaria 303 http://www.pgr.mpf.gov.br/pgr/pfdc/consulta_PFDC/consulta_1.pdf Consulta 2- aos PRRs em Núcleos de Tutela Coletiva - Portaria 303 http://www.pgr.mpf.gov.br/pgr/pfdc/consulta_PFDC/consulta_2.pdf Consulta 3- aos PDCs - Portaria 303 http://www.pgr.mpf.gov.br/pgr/pfdc/consulta_PFDC/consulta_3.pdf II - Participação em Grupos de Trabalho ( Consulta 4) A seleção dos(as) participantes seguiu, rigorosamente, os critérios divulgados na consulta. São eles(as): GT Direitos Sexuais e Reprodutivos: TITULARES: CIBELE BENEVIDES GUEDES DA FONSECA - PR/RN (PRDC) LUÍZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN - PRR/3-º Região RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO - PRM/ São João do Meriti/RJ SUPLENTES: ANNA CLÁUDIA LAZZARINI- PR/AM (PRDC) DANIEL ANTONIO DE MORAES SARMENTO - PRR/2º Região RAFAELLA ALBERICI - PRM/Bagé/RS COLABORADORA: ANDREA LYRIO DE SOUZA MAYER SOARES - PRR/1º Região GT Educação: TITULARES: ANDREA HENRIQUES SZILARD - PRR/2º Região
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I - subsidiar a definição das pol
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XIII - propor e participar da elabo
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Federal e no Trabalho, pode-se ter
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Barbosa Moreira, em artigo sobre o
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