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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Informativo PFDC nº 15/2005 Brasília, 04 de maio de 2005 Está disponível no site da PFDC ( www.pgr.mpf.gov.br/pgr/pfdc ) o Relatório 2004, que descreve as diretrizes de atuação e as atividades desenvolvidas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; atendendo a Resolução n. 1, do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Assessoria de Documentação, Informação e Divulgação - ADID Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/MPF Tel: 3031-6009 Fax: 3031-6112 pfdc@pgr.mpf.gov.br Contato: Helena Lúcia, Marlene e Valéria SAF Sul, Quadra 04 – Lote 03 - Bloco B – Sala 303 CEP: 70.050-900 – Brasília – DF Telefones: 3031-6000 – 3031-6006/6112 (fax) e-mail: pfdc001@pgr.mpf.gov.br
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCUR
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Lista de Participantes e Colaborado
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1. INTRODUÇÃO - Sistematização
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2. PRIMEIRA PARTE - Estruturação
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a aplicação de penas alternativas
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De sua vez, as Defensorias Pública
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Deliberou-se diminuir o impacto or
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dos Palmares/AL, Crateús/CE, Iguat
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2.6.2.1. Cargos Efetivos Para se po
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Onde: nº Ts = número de técnicos
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Finalmente, note-se que o aumento d
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3. SEGUNDA PARTE - Atualização da
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ANEXO I (previsão de demanda repri
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ANEXO III (Estrutura da Defensoria
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ANEXO V (previsão de criação de
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Cria, no âmbito da Defensoria Púb
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identificada, a ser absorvida nas h
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) Cargos de nível intermediário d
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Cargos de nível superior, intermed
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ANEXO V EXERCÍCIO DE 2006 Cargos E
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Justificativa para o Remanejamento
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DECRETO Nº DE DE DE 2005. Dispõe
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2. Departamento de Pesquisa, Análi
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) atos pelos quais se vá reconhece
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I - subsidiar a definição das pol
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XIII - propor e participar da elabo
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XII - determinar correições extra
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9 FG-2 Secretaria-Executiva do Cons
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Coordenação Divisão 2 Coordenado
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Gabinete 1 Chefe 101.4 2 Assistente
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Situação Atual do Quadro de DAS d
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Altera os dispositivos do caput do
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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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Caso você receba a mensagem emitid
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I M P O R T A N T E 1. EVITE RASURA
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Advanced International Training Pro
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Interessados GT de Interesse Unidad
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Viviane de Oliveira Martinez Segura
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RAFAEL BRUM MIRON - PRM/Santa Maria
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formulação do orçamento da Uniã
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Já os Defensores Públicos da Uni
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Federal e no Trabalho, pode-se ter
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A proposta ora apresentada visa ate
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Art. 5º Os cargos de que tratam os
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ANEXO VII EXERCÍCIO DE 2007 Cargos
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apenas no plano abstrato da lei, in
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em vias instalação; as 1.378 (um
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Os autores pleitearam o deferimento
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III. Liberdade de expressão de que
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de idéias. Não se trata apenas de
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Barbosa Moreira, em artigo sobre o
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Estado” 33 . Portanto, “em proc
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A primeira delas seria o Estado bra
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