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6.2.1 – Cargos Efetivos
Para a estruturação da Defensoria Pública da União nos
Estados e no Distrito Federal e Núcleos da Defensoria Pública da
União elaborou-se o organograma do Anexo III, que contempla a
estruturação do Gabinete do Defensor Público-Chefe e do Defensor
Público da União e a estruturação de duas Divisões: Divisão de
Cartório e Divisão de Administração, Atendimento e Apoio.
A diretriz partiu desta estrutura padrão, média, que não
significará, necessariamente, que todos as Defensorias Públicas da
União nos Estados e no Distrito Federal e Núcleo da Defensoria
Pública da União comportarão a mesma quantificação de pessoal
de apoio.
Em determinados casos, como as Capitais dos Estados de
São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais etc, o número de
servidores evidentemente ultrapassará o previsto. Entretanto, isto
não importará na criação de mais cargos. Caberá ao Defensor
Público-Geral da União remanejar servidores da Defensoria Pública
da União em cidades menores, tais como Bagé/RS, Umuarama/PR
etc.
Apresenta-se a proposta de alocação de 1 (um) cargo de
técnico, de nível médio, para desempenhar a função de secretaria
de gabinete dos Defensores Públicos, cabendo a esta secretaria o
agendamento e controle de audiências judiciais e extrajudiciais, a
expedição de ofícios e memorandos, o controle, recebimento e
remessa dos procedimentos administrativos e expedientes do
Gabinete do Defensor, entre outras.
Ainda, 1 (um) cargo de analista, de nível superior, para a
função de assessoria jurídica aos gabinetes dos Defensores
Públicos da União. Tal assessoria tem a função de coordenar e
fiscalizar, sob a supervisão do Defensor, os trabalhos
desenvolvidos pelos estagiários vinculados ao gabinete do
Defensor, realizar a triagem dos procedimentos administrativos que
chegam ao gabinete, elaborar minutas de peças judiciais e
extrajudiciais mais simplificadas, realizar pesquisas doutrinárias e
jurisprudenciais de maior complexidade entre outras.
Para a Divisão de Administração, Atendimento e Apoio, a
presente proposta prevê a criação de 5 (cinco) cargos de analista,
de nível superior, para prestar suporte no atendimento direto e
interdisciplinar à população carente, em especial na área de
psicologia e assistência social, para o desempenho da
administração do núcleo da Defensoria e demais funções ligadas à
atividade meio (responsável administrativo) e para o apoio da
atividade processual dos Defensores Públicos da União, tais como
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