Informativos - Site da PFDC

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
Em relação ao item 6, o grupo entende que a Portaria 303/2005 vai além da criação de meros centros de apoio.
7. Quais devem ser os três temas prioritários de atuação nacional dos PDC’s, no período agosto/2005-agosto/2006?
GT1
Sugerimos a eleição dos temas reforma agrária, previdenciário e tráfico de seres humanos.
GT 2
UNAMINIDADE
Os temas prioritários sugeridos, a serem estudados por Grupos de Trabalho para posterior elaboração de manuais de
orientação aos membros-oficiantes, são:
a) EDUCAÇÃO (enfoque em financiamento – o mínimo constitucional de aplicação de recursos -, educação inclusiva e
ações afirmativas);
b) SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO A PESSOAS (enfoque em testemunhas ameaçadas, inclusive crianças e
adolescentes; defensores de direitos humanos, réus,...)
c) SAÚDE (com enfoque em...????)
GT 3
7.1 O grupo entendeu que devem permanecer as prioridades definidas no encontro anterior, para que possam ser
acompanhadas no decorrer do período seguinte as medidas sugeridas pelos GTs respectivos.
GT 4
Goethe e Copetti entenderam que é necessário manter os temas prioritários definidos no ano anterior. Goethe entende,
ainda, que deve ser explicitada a prioridade dos temas acessibilidade e direitos da pessoa com deficiência e segurança
pública na perspectiva da proteção dos direitos humanos.
Bruno e Sergio sugeriram a manutenção de um ou dois temas, e a eleição de um novo tema prioritário para o próximo
anuênio. Sergio sugeriu que esse tema fosse o direito à igualdade material e o combate às formas mais comuns de
discriminação. Houve o consenso de que os temas de saúde e comunicação social fossem definidos como prioritários.
O grupo entende que a PFDC deve fornecer subsídios concretos aos PRDCs e PDCs para a atuação dos Procuradores nesses
temas.
8.Desarmamento: qual o posicionamento institucional sobre o referendum?