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Manual de Atuação em Tutela Coletiva
Ministério Público Federal
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reestruturação de um hospital que estava parado etc). Para isso, é fundamental que haja
um mínimo de estabilidade nos servidores do cartório de modo a se constituir uma
espécie de “memória institucional” (fundamental em uma Instituição onde há
significativa mobilidade territorial entre os procuradores), o que pode ser garantido,
também, com um eficiente software capaz de registrar em detalhes o objeto de todas as
investigações e sucintamente seus andamentos e linha investigatória adotada. Neste
software, convém, se possível, armazenar informações extra-oficiais como a linha
investigatória e os passos futuros, de modo a minimizar os prejuízos advindos da troca
do membro oficiante ou dos servidores com atuação diretamente relacionada ao
procedimento.
A necessidade da qualificação e especialização acima demonstrada
recomenda compatível estrutura remuneratória dos setores que trabalham com a tutela
coletiva, equivale dizer, a previsão, na estrutura administrativa, de funções
comissionadas de chefia e assessoramento que assegurem um mínimo de estabilidade
dos servidores no setor e estimulem o auto-aprimoramento 33 .
Cada unidade deve destinar um ou alguns servidores do quadro,
lotados na secretaria ou no gabinete, para a importante função de realizar o atendimento
ao público. O servidor responsável pelo primeiro atendimento deverá possuir, além da
formação jurídica, conhecimento específico sobre as atribuições do Ministério Público
Federal na tutela coletiva, suas distinções com outros órgãos ou instituições também
voltados ao atendimento da população em geral (defensoria pública, por exemplo). Não
sendo da atribuição do Ministério Público Federal a questão trazida, impende
encaminhar o cidadão para o órgão adequado (v. próximo capítulo). Aquele que atender
caso determinado, já em andamento ou cuja matéria se inclua nas atribuições do
respectivo gabinete, deverá dominar minimamente a área e ter ciência das investigações
similares já em curso. É preciso ter presente que estes servidores serão responsáveis
pela imagem da Instituição perante o cidadão atendido e que há dispêndio de dinheiro e
tempo deste último no deslocamento à Procuradoria.
33 Devido à consciência formada nesse sentido na PR/MS, contando com a sensibilidade de todos os
colegas e em especial dos procuradores-chefes, destinava-se uma função comissionada de assessoria
jurídica da estrutura do gabinete do procurador-chefe para a Coordenação da Tutela Coletiva, com
excelentes resultados.
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