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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Flagrante também é a ofensa à dignidade da pessoa humana, valor
supremo que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o
direito à vida:
“Concebido como referência constitucional unificadora de todos os direitos
fundamentais (observam Gomes Canotilho e Vital Moreira), o conceito de
dignidade da pessoa humana obriga a uma densificação valorativa que
tenha em conta o seu amplo sentido normativo-constitucional e não uma
qualquer idéia apriorística de homem, não podendo reduzir-se o sentido da
dignidade da pessoa humana à defesa de direitos pessoais tradicionais” 11 .
Todavia, as transgressões não param por aí. Basta uma análise
perfunctória das condutas em análise, principalmente as gravações dos programas e
propagandas que exibem os “ex-pais e mães de encosto”, para se extrair que a
honra e a imagem das pessoas estão sendo fortemente lesionadas. Fere-se,
portanto, mais um dispositivo constitucional, o artigo 5º , inciso X. Prescreve este que
são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas,
assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua
violação.
A vedação a qualquer forma de discriminação também encontra amparo
constitucional. Preceitua a Lei Maior, dentre seus objetivos, a promoção do bem de
todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas
de discriminação (art. 3º , IV). E foi mais além, estabelece que a lei punirá qualquer
discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais (art. 5º , XLI).
Ressaltemos ainda que qualquer ação em relação à programação
televisiva tem que levar em conta as LIBERDADES constitucionalmente garantidas
11 SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 105.
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