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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Brasília, 05 de setembro de 2005. Informativo 34/2005 Está disponível no site da PFDC, na página "Destaques" (http://www.pgr.mpf.gov.br/pgr/pfdc/destaque/index.htm ), um artigo sobre Desarmamento, assinado pela Professora Maria Stela Grossi Porto, do Departamento de Sociologia da UnB, cuja leitura recomendamos. Oportunamente, outras matérias ou links sobre o tema serão disponibilizados na mesma página. Assessoria de Documentação, Informação e Divulgação - ADID Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/MPF Tel: 3031-6009 Fax: 3031-6112 pfdc@pgr.mpf.gov.br Contato: Helena Lúcia, Marlene e Valéria SAF Sul, Quadra 04 – Lote 03 - Bloco B – Sala 303 CEP: 70.050-900 – Brasília – DF Telefones: 3031-6000 – 3031-6006/6112 (fax) e-mail: pfdc001@pgr.mpf.gov.br
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Informativo PFDC 33/2005 A PFDC informa a finalização do XI Encontro Nacional de Procuradores dos Direitos do Cidadão, realizado em Brasília, de 30 de agosto e 1º de setembro de 2005. Seguem, para conhecimento, os documentos seguintes: Programação Final, Consolidação Final e Resoluções. Assessoria de Documentação, Informação e Divulgação - ADID Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/MPF Tel: 3031-6009 Fax: 3031-6112 pfdc@pgr.mpf.gov.br Contato: Helena Lúcia, Marlene e Valéria SAF Sul, Quadra 04 – Lote 03 - Bloco B – Sala 303 CEP: 70.050-900 – Brasília – DF Telefones: 3031-6000 – 3031-6006/6112 (fax) e-mail: pfdc001@pgr.mpf.gov.br
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Lista de Participantes e Colaborado
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1. INTRODUÇÃO - Sistematização
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2. PRIMEIRA PARTE - Estruturação
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a aplicação de penas alternativas
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De sua vez, as Defensorias Pública
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dos Palmares/AL, Crateús/CE, Iguat
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2.6.2.1. Cargos Efetivos Para se po
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Finalmente, note-se que o aumento d
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3. SEGUNDA PARTE - Atualização da
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Cria, no âmbito da Defensoria Púb
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identificada, a ser absorvida nas h
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) Cargos de nível intermediário d
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Cargos de nível superior, intermed
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DECRETO Nº DE DE DE 2005. Dispõe
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2. Departamento de Pesquisa, Análi
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) atos pelos quais se vá reconhece
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I - subsidiar a definição das pol
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Art. 20. Ao Departamento de Elabora
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III - planejar, coordenar, dirigir
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XIII - propor e participar da elabo
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XII - determinar correições extra
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Situação Atual do Quadro de DAS d
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SUMÁRIO 1. Sistematização e Meto
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Já os Defensores Públicos da Uni
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Federal e no Trabalho, pode-se ter
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Art. 5º Os cargos de que tratam os
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meio da Administração Superior de
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apenas no plano abstrato da lei, in
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III. Liberdade de expressão de que
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Barbosa Moreira, em artigo sobre o
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Estado” 33 . Portanto, “em proc
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Convém, de início, precisar o obj
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Tratei do assunto em artigo publica
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que veicularem campanhas discrimina
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Manual de Atuação em Tutela Colet
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Maria de Fátima Moraes - Coordenad
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pontos, mostrou que, em média, os
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