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que veicularem campanhas discriminatórias de “classe, cor, raça ou religião” e o
Código Penal e a Lei 7.716/89 contêm tipos que incriminam condutas
discriminatórias ou preconceituosas em relação às liberdades religiosas.
Sem prejuízo da imposição das sanções acima citadas, e com o
objetivo de garantir condições mínimas de concorrência entre as igrejas, o Poder
Executivo poderia restringir os horários e os canais em que há a pregação
religiosa, com fundamento no art. 220, § 3º, inciso I, da Constituição, ou
estabelecer que os programas religiosos somente sejam veiculados nos canais da
TV a cabo.
No âmbito do Poder Judiciário, a proteção dos interesses
coletivos dos seguidores de uma determinada religião pode ser feita por
intermédio da garantia do direito de resposta coletivo, nos termos do disposto no
art. 5º, inciso V, da Constituição. Como já foi dito, o instrumento em questão não
representa apenas uma garantia individual, destinada à proteção da honra da
pessoa física ou jurídica ofendida, mas é também um instrumento importante de
compensação da unilateralidade dos meios de comunicação social que pode ser
usado, inclusive, no caso de ofensas a direitos ou interesses metaindividuais.
Os legitimados para requerer o direito de resposta coletivo são
aqueles indicados no art. 5 o da Lei 7.347/85 e no art. 82 da Lei 8.078/90, ou seja,
o Ministério Público, as associações regularmente constituídas e as entidades e
órgãos da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. Os mesmos legitimados poderão propor também ação
de indenização em razão do dano moral coletivo causado pelas ofensas
proferidas.
Nesses tempos de intolerância e de recrudescimento dos
fundamentalismos religiosos, é essencial que os Estados democráticos reprimam
com rigor atos discriminatórios ou contrários a direitos fundamentais, e favoreçam
o pluralismo de idéias na pólis. São esses, a meu ver, os dois vetores que devem
ser considerados no debate sobre os limites ao exercício das liberdades religiosas
nos meios de comunicação de massa.
São Paulo, setembro de 2004.
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