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Manual de Atuação em Tutela Coletiva
Ministério Público Federal
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demonstra que, em não havendo uma firme orientação contra o enfoque individual de
atuação por parte dos procuradores responsáveis pelas matérias de cidadania,
consumidor e defesa das minorias, para as quais surge um maior número de demandas
individuais, a tendência é haver uma sobrecarga de trabalho decorrente dessas
demandas impediente de uma maior atuação coletiva, resultando, ao final, em prejuízo
da população que, pelos mais variados motivos, não teve acesso à Instituição e vê-se
espoliada dos mais variados, essenciais e legítimos direitos coletivos que estariam a
merecer atuação do Ministério Público Federal.
Todavia, nada impede – ao contrário, tudo recomenda – que se
procure identificar uma lesão coletiva 40 nas questões individuais trazidas, de modo a
direcionar para ela a atuação do Ministério Público Federal 41 . Um servidor bem
qualificado e experiente é capaz de distinguir aquela situação eminentemente individual
da que é apenas a ponta visível de uma grave lesão coletiva, mas isso pressupõe
orientação, capacitação e experiência, além de conhecimentos jurídicos. Por tudo isso é
recomendável que esse atendimento seja feito por servidores com formação em Direito
e do quadro efetivo da Procuradoria, mas que, sem dúvida, pode ser acompanhado por
estagiário para o seu aprendizado. Descabido é destinar estagiário ou servidor sem
Dessas atribuições legais específicas decorrem inúmeros deveres nossos para com interesses individuais
que não podem ser desconsiderados.
40 Aproveitando os exemplos antes trazidos, suponha-se que durante o atendimento individual o servidor
identifique: que a demora do INSS é devida a uma greve ou falta de peritos, que o problema estrutural
afeta todas as casas de determinado conjunto habitacional, que a negativa do hospital decorre do fato de
Sistema Único de Saúde não autorizar nem remunerar determinado tratamento absolutamente necessário
ou que a negativa para registro do estrangeiro decorre de norma regulamentar do Ministério da Justiça.
Todas essas circunstâncias, muito embora tenham sido trazidas por um indivíduo que expunha sua lesão
individual a direito, são, na verdade lesões coletivas.
41 Ainda nos mesmos exemplos, poderá o Ministério Público Federal direcionar sua atuação para
equacionar os prejuízos da greve (nesse sentido, ação civil pública ajuizada no Mato Grosso do Sul para
permitir que os atestados do SUS suprissem a perícia do INSS enquanto estas não se realizassem em
prazo razoável), ou para apurar a responsabilidade solidária da Caixa Econômica Federal e da construtora
das casas cuja estrutura é defeituosa, visando a uma futura ação coletiva de responsabilização genérica
(art. 95, CDC) contra ambas, ou para assegurar, judicial ou extrajudicialmente a inclusão do referido
tratamento na lista do SUS (com fundamento no princípio constitucional e legal da integralidade do
atendimento) ou, ainda, para buscar a nulidade da norma do Ministério da Justiça. Optando pela busca de
uma solução coletiva – por certo mais trabalhosa que a mera expedição de ofícios tendentes a resolver a
situação individual trazida à procuradoria – a atuação do Ministério Público Federal cumprirá muito
melhor sua função constitucional e mais benefícios trará à sociedade. Durante a instrução, contudo, podese
adotar a estratégia de, no ofício que requisita informações de caráter coletivo, referir o caso individual
que foi trazido à Instituição (v.g.: “o Ministério Público Federal, tomando conhecimento dos graves
transtornos ocasionados pela greve dos peritos, exemplificados na representação que segue anexa,
requisita de Vossa Senhoria, as seguintes informações: 1) qual a duração da greve?; 2) quantas pessoas,
em média, eram atendidas por dia?; 3) qual as medidas que estão sendo adotadas para resolver a questão?
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