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Santos/SP, Bagé/RS, Caxias do Sul/RS, Pelotas/RS, Santa Maria/RS,
Uruguaiana/RS, Umuarama/PR e Campina Grande/PB.
As Defensorias Públicas da União nos Estados do Amapá, Maranhão e
Roraima encontram-se desativadas por falta de infra-estrutura material e de
pessoal, inclusive Defensores Públicos da União.
De sua vez, as Defensorias Públicas da União nos Estados do Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e os Núcleos das cidades de
Bagé/RS, Caxias do Sul/RS, Guarulhos/SP e Santa Maria/RS, muito embora já
instalados e inaugurados, não possuem, hoje, Defensor Público da União lotado,
ocasionando injustificável despesas públicas sem a necessária contrapartida da
prestação do serviço público de assistência jurídica integral e gratuita.
4. Análise do potencial de crescimento da instituição
Segundo dados constantes do último relatório de gestão relativo ao
exercício de 2004, elaborado pela Defensoria Pública-Geral da União, somente em
termos de atendimento inicial, excluídos os atendimentos de retorno e os processos
judiciais acompanhados, a Defensoria Pública da União passou do número dos
54.000 (cinqüenta e quatro mil) cidadãos carentes atendidos em 2002 para a casa
dos 133.730 (cento e trinta e três mil, setecentos e trinta) novos cidadãos carentes
em 2003, mais do que duplicando sua capacidade de atendimento inicial, ainda que
sem substanciais mudanças na infra-estrutura material e de pessoal. No ano de
2004 foram realizados 163.936 (cento e sessenta e três mil, novecentos e trinta e
seis) novos atendimentos.
O crescimento da demanda a ser suportado pela instituição é enorme,
diretamente proporcional ao número de cidadãos brasileiros carentes. Somente
para termos uma idéia inicial, segundo o último Censo do IBGE, 91.851.656
(noventa e um milhões, oitocentos e cinqüenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e
seis) brasileiros têm receita de até 2 (dois) salários-mínimos por mês, ou seja,
fariam jus aos serviços prestados pela Defensoria Pública da União.
Levando-se em consideração apenas os processos em tramitação na
Justiça Federal, pode-se ter uma idéia da demanda reprimida da Defensoria Pública
da União nas áreas de atuação prioritária, quais sejam, Juizado Especial Federal,
causas previdenciárias, defesa nas ações criminais e causas que envolvam a Caixa
Econômica Federal, como se observa do Anexo I.
Em 2003 foram ajuizadas 1.812.341 (um milhão oitocentos e doze mil
e trezentos e quarenta e uma) novas ações nos Juizados Especiais Federais, em que
o valor da causa não ultrapassa a 60 (sessenta) salários mínimos; 2.136.386 (dois
milhões cento e trinta e seis mil e trezentos e oitenta e seis) ações versando sobre
questões previdenciárias e 373.169 (trezentos e setenta e três mil e cento e
sessenta e nove) demandas envolvendo a Caixa Econômica Federal, em sua grande
maioria cobranças de cheque especial e de financiamentos concedidos.
Dessa forma, observa-se que o número de atendimentos realizados até
o ano de 2004 encontra-se muito aquém da demanda já existente pelos serviços
prestados pela Defensoria Pública da União.
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