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A duração do programa será de 1 (uma) hora no máximo, ou a mesma dos programas “Sessão de Descarrego” e “Mistérios”, aquela que for menor. O tempo de 1 (uma) hora é estipulado considerando a média de tempo dos programas que estão gravados em VHS anexadas aos autos. Como não há qualquer informação de qual é a duração daqueles programas, considero que este período é suficiente para a resposta. Para a produção do programa, as rés deverão colocar à disposição das autoras, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da intimação desta decisão, estúdio e estrutura pertinentes, bem como pessoal de apoio necessário para a gravação do programa. Outras despesas serão assumidas pelas autoras. Ante o exposto, concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos acima definidos e fixo a multa diária em R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento desta decisão. Intimem-se. Citem-se as rés para contestar. Intime-se a Anatel para se manifestar se tem interesse em integrar a lide. São Paulo, 12 de maio de 2005. Marisa Cláudia Gonçalves Cucio Juíza Federal Substituta
A VOZ DO DONO E O DONO DA VOZ 1 : O DIREITO DE RESPOSTA COLETIVO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. SERGIO GARDENGHI SUIAMA Procurador da República em São Paulo “Sempre há esperança quando as pessoas são obrigadas a ouvir os dois lados; é quando atentam apenas para um deles que os erros consolidam-se em preconceitos, e a própria verdade deixa de ter o efeito da verdade, ao se exacerbar em falsidade.” (John Stuart Mill) SUMÁRIO: I. Introdução - II. Liberdade de expressão ou poder dos meios de comunicação? - III. Liberdade de expressão de quem? - IV. Natureza e extensão do direito de resposta - V. Possibilidade jurídica e legitimação para o exercício do direito de resposta coletivo - VI. Conclusão. I. Introdução. A televisão no Brasil chegou ao fundo do poço. As imagens apresentadas hoje pelas emissoras, em horário nobre, causariam vergonha ao mais inescrupuloso produtor do finado “O Povo na TV”, referência do mundo cão televisivo na década de 80. Como em um pesadelo, o circo de horrores se perpetua por todos os canais da TV aberta. E, na busca por pontos no IBOPE, parece haver um especial prazer das emissoras em explicitar a miséria humana, em todas as suas manifestações. Brigas familiares, exposição de deformações físicas e a submissão de pessoas a constrangimentos de toda a espécie são eventos comuns, acessíveis a milhões de brasileiros. Na precisa observação do psicanalista Jurandir Freire Costa, “o jogo se assemelha às visitas que o burguês europeu fin-de-siècle fazia a circos, hospícios, hospitais e prisões para ver de perto os ‘monstros degenerados’ e, depois, com suspiros de alívio, dizer: ‘Que bom que não sou eu’” 2 . Não se trata de moralismo. De há muito o problema ultrapassou o restrito âmbito das reuniões da Liga das Senhoras Católicas. Trata-se, isso sim, da reiterada violação de direitos fundamentais, pelas emissoras de TV. Em um canal, vê-se os participantes de um reality show alimentarem-se de insetos. Em outro, a intimidade de casais é exposta em rede nacional. Suspeitos de crimes são prontamente condenados e submetidos à execração pública por apresentadores oportunistas. Homossexuais, nordestinos, negros e pobres são 1 Título da canção de Chico Buarque, contida no álbum “Almanaque”, de 1981. A canção ironiza a exploração dos músicos pelas gravadoras, as “donas da voz”. Artigo originalmente publicado no Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União n.º 05, outubro/dezembro de 2002. 2 “Diversão ou Desatino”, in Jornal Folha de São Paulo, Caderno “Mais”, edição de 31 de março de 2002, p. 05.
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