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Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do
Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina,
Sergipe, São Paulo e Tocantins, bem como interiorizada nas
cidades de Juiz de Fora/MG, Campinas/SP, Guarulhos/SP,
Santos/SP, Bagé/RS, Caxias do Sul/RS, Pelotas/RS, Santa
Maria/RS, Uruguaiana/RS, Umuarama/PR e Campina Grande/PB.
De sua vez, as Defensorias Públicas da União nos
Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins
e os Núcleos das cidades de Bagé/RS, Caxias do Sul/RS e Santa
Maria/RS, muito embora já instalados e inaugurados, não possuem,
hoje, Defensor Público da União lotado, ocasionando despesa
pública sem a necessária contrapartida da prestação do serviço
público de assistência jurídica integral e gratuita.
Para solucionar tal problemática, propõe-se a rápida
aprovação do anteprojeto de ato normativo, preferencialmente por
medida provisória, que cria 169 (cento e sessenta e nove) cargos
de Defensor Público da União, hoje em trâmite no Ministério do
Planejamento, protocolo nº 08027.001098/2001-15.
5. Análise do Potencial de Crescimento da Instituição
Segundo dados constantes do último relatório de gestão
relativo ao exercício de 2004, elaborado pela Defensoria Pública-
Geral da União, somente em termos de atendimento à população
carente, excluídas as atuações judiciais, a Defensoria Pública da
União passou do número dos 54.000 (cinqüenta e quatro mil)
cidadãos carentes atendidos em 2002 para a casa dos 133.730
(cento e trinta e três mil, setecentos e trinta) novos cidadãos
carentes em 2003, mais do que duplicando sua capacidade de
atendimento inicial, ainda que sem substanciais mudanças na infraestrutura
material e de pessoal. No ano de 2004 foram realizados
163.936 (cento e sessenta e três mil novecentos e trinta e seis)
novos atendimentos.
O crescimento da demanda a ser suportado pela
Instituição é enorme, diretamente proporcional ao número de
cidadãos brasileiros carentes. Somente para termos uma idéia
inicial, segundo o último Censo do IBGE, 91.851.656 (noventa e um
milhões oitocentos e cinqüenta e um mil seiscentos e cinqüenta e
seis) brasileiros têm renda de até 2 (dois) salários-mínimos por
mês, ou seja, são potenciais tomadores dos serviços prestados pela
Defensoria Pública da União.
Levando-se em consideração apenas os processos
judiciais em tramitação no primeiro grau de jurisdição na Justiça
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