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1 - Sistematização e Metodologia dos Trabalhos
O presente Grupo de Trabalho Interministerial foi criado
pelo Decreto Presidencial s/n, de 15 de abril de 2005, com a
finalidade de (I) estudar e elaborar proposta de ampliação do
Quadro de Pessoal da Defensoria Pública da União; (II) elaborar
anteprojeto de lei de atualização da Lei Complementar nº 80, de 12
de janeiro de 1994; e (III) apresentar propostas para o
fortalecimento das Defensorias Públicas estaduais.
Em reunião preliminar, o Grupo de Trabalho deliberou
dividir os temas propostos em duas partes. Inicialmente se debateu
e se concluiu a proposta de ampliação do Quadro de Pessoal da
Defensoria Pública da União, que ora se apresenta, e, num segundo
momento, que agora se inicia, se analisará as propostas II e III.
Foi estipulado que o Grupo de Trabalho Interministerial
realizaria reuniões semanais na sede da Defensoria Pública-Geral
da União.
A metodologia de trabalho empregada pelo Grupo baseouse
na apresentação da Instituição pelo Coordenador a todos os
participantes, em especial a natureza constitucional do órgão, os
serviços prestados, as deficiências e demandas hoje existentes,
através de documento escrito, apresentação de workshop e
resposta de questionário elaborado pelo Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
O resultado desta primeira parte dos trabalhos, após a
realização de cinco reuniões, gerou as minutas de atos normativos
de estruturação da Defensoria Pública da União que seguem
juntamente com o presente relatório.
2 - A Defensoria Pública como Instituição Social
“...A Defensoria Pública, Instituição
permanente, incumbida, por determinação constitucional, de
propiciar acesso à justiça a grande maioria da população
brasileira, ainda não recebeu do Estado condições para sua
efetiva implementação, o que prejudica o advento da
indispensável e tão falada cidadania ativa [...].
Decerto tal fato decorre de alguns equívocos,
infelizmente ainda arraigados, que obscurecem o real
sentido constitucional desta jovem Instituição. O primeiro
deles é confundir acesso à justiça com acesso ao judiciário,
porquanto o acesso à justiça revele-se antes, na própria
consciência de direitos, capacitação de lideranças para a
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